Em uma ação preventiva para proteger a população de São João do Manhuaçu, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais emitiu a Recomendação nº 08/2024. Elaborada pelo Promotor de Justiça Paulo Victor Telles Zavarize, o documento visa a implementação de medidas de segurança e prevenção em áreas de risco geológico, especialmente nas encostas e margens de rios.
A recomendação destaca a necessidade de um mapeamento atualizado das áreas de risco e vistorias regulares para monitorar a situação dessas regiões, muitas delas habitadas de maneira desordenada, o que agrava a vulnerabilidade da população. Entre as medidas propostas estão a criação de um banco de dados específico, o desenvolvimento de um programa municipal de auxílio para famílias em situação de risco e a formação de um setor responsável pela gestão de áreas vulneráveis. Além disso, o Ministério Público sugere a criação de um programa habitacional e um plano de contingência para a redução de riscos de desastres.
O documento estipula um prazo de 30 dias para que o prefeito Sérgio Lúcio Camilo informe se acatará as recomendações e apresente as medidas adotadas.
Confira aqui a íntegra do documento
Tribuna do Leste
