A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por intermédio da Delegacia de Polícia de Jequeri, realizou, nesta quinta-feira (8), palestra em comemoração ao mês da campanha do Agosto Lilás que é a conscientização pelo fim da violência contra a mulher, com o tema de violência doméstica e familiar contra a mulher em ato promovido no Salão Nobre da Prefeitura de Jequeri.
O público-alvo foi composto por jovens estudantes da Escola Estadual Padre Benevenuto, agente de epidemias, representantes da saúde, Cras e convidados.
A palestrante Dra. Fabrícia N. Noronha abordou, entre outros pontos, a importância da Lei Maria da Penha, um instrumento que – se bem aplicado – auxilia a sociedade a combater a violência contra a mulher, em suas mais diferentes formas. A Lei 11.340/2006 define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Indica ainda a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo violência.
Foram feitas abordagens em relação a lei 11340/06 quanto à tipificação das diversas situações de violência doméstica (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), a proibição da aplicação de penas pecuniárias aos agressores, a concessão de medidas protetivas de urgência, o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.
Dra. Fabrícia N. Noronha destacou ainda a importância das medidas protetivas de urgência, apontamentos do crime de feminicídio e medidas de prevenção, disque denúncia e atendimento de perguntas do público.
A palestra teve a participação dos jovens/adultos da Escola Estadual e convidados que estiveram com a PCMG a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o tema da Lei 11340/06 e dar visibilidade ao trabalho que exercem na comunidade.
Danilo Alves – com informações da Polícia Civil de Jequeri
