A Polícia Civil de Ponte Nova emitiu um alerta à população sobre a crescente realização de sorteios, rifas, premiações, bingos e outras formas de distribuição de prêmios sem a devida autorização do Ministério da Fazenda, por meio da Caixa Econômica Federal. A prática, que tem se proliferado especialmente nas redes sociais, é ilegal e pode configurar diversos crimes, incluindo contravenção penal, crimes contra a economia popular, crime organizado, lavagem de dinheiro e, em casos de não entrega dos prêmios, estelionato.
Segundo a legislação vigente, apenas empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) específico e com a autorização expressa da Caixa Econômica Federal podem promover esses eventos. A autorização deve ser claramente divulgada em todas as comunicações referentes ao sorteio. Sorteios são permitidos quando destinados a fins filantrópicos ou comerciais, desde que realizem rigorosas prestações de contas e sejam tributados conforme a lei. Todo o cuidado adotado pelo Estado tem o propósito de evitar crimes de lavagem de dinheiro e prejuízo ao cidadão.
Diversos “influenciadores” têm promovido sorteios de veículos, dinheiro e outros prêmios, solicitando transferências via Pix, sem qualquer permissão oficial. A Polícia Civil orienta que qualquer cidadão que identificar essa prática sem a devida autorização deve denunciar imediatamente ao site da Caixa Econômica Federal, ao Ministério Público e à própria Polícia Civil, para que sejam conduzidas as investigações necessárias.
Para consultar a regularidade de uma promoção, sorteio ou evento dessa natureza, os cidadãos podem acessar o site do Ministério da Fazenda: scpc.seae.fazenda.gov.br. Pelo site, também é possível denunciar um evento sem o certificado de autorização da Caixa Econômica Federal.
“Eventos dessa natureza, sem autorização, são uma porta aberta para diversas atividades ilícitas. É fundamental que a população esteja atenta e denuncie”, ressalta o Delegado Regional de Ponte Nova, Carlos Roberto Souza.
A proliferação desses sorteios ilegais nas redes sociais preocupa as autoridades, que destacam a importância de os consumidores verificarem a legitimidade das promoções antes de participar. “Todo cuidado é pouco. A participação em sorteios não autorizados pode resultar não apenas na perda de dinheiro, mas também em envolvimento em atividades criminosas”, concluiu o delegado.
Denúncias podem ser realizadas diretamente pelo site da Caixa Econômica Federal ou junto ao Ministério Público e à Polícia Civil de Ponte Nova ou de sua cidade. As autoridades reforçam a importância da colaboração da comunidade para coibir essas práticas ilícitas e proteger os consumidores.
