A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou em regime de urgência projeto de lei que autoriza o poder executivo a repassar R$120 mil ao Conselho de Segurança Pública e Defesa Social (Consep). O recurso será operacionalizado pela Polícia Civil de Minas Gerais. A votação ocorreu durante sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (20/06).
A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho, e pelos vereadores Allan do Alaor, vice-presidente, e Rose Mary, primeira secretária.
De autoria do poder executivo, o projeto de lei 55/2024 teve o pedido de votação em caráter de urgência solicitado pela vereadora Rose Mary. A proposição autoriza o repasse na forma de contribuição para a Polícia Civil por meio do Consep. O valor de R$120 mil será destinado a cobrir despesas de manutenção de entidades, como prevê o plano de trabalho apresentado pela instituição.
Na sessão, também foi aprovado em regime de urgência o projeto 54/2024, de autoria do poder executivo. O documento altera o anexo I da lei 3.548, de dezembro de 2015, para incluir outras três famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica como beneficiárias do aluguel social.
Estava prevista ainda a votação em caráter de urgência do projeto 53/2024, da prefeitura e que autoriza o executivo a realizar desafetação, desmembramento e permuta de imóveis. O objetivo do documento é permitir a construção de uma área de lazer, entretenimento e esporte para atender os bairros Santa Luzia, Lajinha, Luciano Heringer e Todos os Santos.
No entanto, o presidente Gilsinho comunicou que a proposição não seria votada durante a reunião, mas que continuaria em trâmite de urgência na casa. Isto para esclarecer dúvidas manifestadas por alguns vereadores sobre o documento.
Outros projetos
Foram aprovados ainda na reunião, o projeto de lei 43/2024 e o projeto de resolução 06/2024. A proposição 43/2024, de autoria da vereadora Rose Mary, denomina de Creche Municipal Maria Helena Brandão o prédio público da creche pró-infância localizado no distrito de Santo Amaro de Minas. Trata-se de homenagem à professora e pedagoga que se destacou na área de educação em Manhuaçu.
O projeto de resolução 06/2024, da mesa diretora da câmara, autoriza a licença por tempo indeterminado ao vereador Antônio da Margarida. O motivo é que o parlamentar encontra-se acometido de doença incapacitante, como atesta relatório médico apresentado. Neste caso, a votação ocorreu de forma meramente homologatória.
Requerimentos
No momento da votação dos requerimentos, moções e indicações, os vereadores Inspetor Juninho Linhares e Eleonora Maira reclamaram de emendas impositivas de suas autorias não pagas por parte do poder executivo. Linhares também questionou a forma de cobrança da taxa de resíduos sólidos por parte da prefeitura. De acordo com ele, há reclamações de que a taxa está sendo cobrada inclusive em lotes, que não gerariam lixo.
Já Mariley Assistente Social destacou seus requerimentos que solicitam informações sobre possível instalação de lixeiras subterrâneas em locais inapropriados e sobre a autorização de cortes e podas de árvores realizadas na rua Monsenhor Gonzalez.
Pronunciamento
Os secretários de Planejamento, Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho, e de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, Sandro de Sousa Tavares, e o engenheiro ambiental do Meio Ambiente, Otávio Augusto Moreira, participaram da sessão atendendo a requerimento da vereadora Eleonora Maira.
Eles explicaram detalhes da obra de construção da ponte sobre o rio Manhuaçu, no bairro Bom Jardim/Vila Deolinda, e possíveis impactos ambientais em seu leito. A preocupação é de que o estreitamento do curso de água motivado pela obra traga inundações e enchentes. Segundo os representantes do executivo, não serão gerados impactos ambientais e que, após as obras, o rio voltará ao seu curso natural.
O pastor João Marcos Pedrosa, da Igreja Batista Ebenezer, abriu os trabalhos na câmara nesta quinta-feira com o momento de oração. O contador do poder legislativo, Diego Vila Real, e o assessor contábil Aldrin Teodoro Dutra fizeram a prestação de contas da câmara referente ao mês de maio.
