A Câmara de São João do Manhuaçu aprovou um projeto de decreto legislativo na reunião ordinária do dia 24/04. A sessão foi conduzida pelo presidente vereador Silvânio Moisés (presidente) e pelos vereadores Leninha do Preto (vice-presidente) e João Carlos Júnior (secretário).
A oração inicial foi feita pelo Pastor Raimundo da Igreja Assembleia de Deus da comunidade dos Adões.
Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024, que: “Dispõe sobre a concessão de Moção Honrosa ao Senhor João Vieira da Silva e a Senhora Lúcia dos Santos Silva, vereador Silvânio Moisés Nunes.
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Ainda na reunião foram apresentados quatro projetos de lei na pauta para conhecimento dos vereadores e da comunidade.
O primeiro é o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 190 /2024, que trata da “Elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025”.
Também foram apresentados o Projeto de Lei nº 191 /2024, que “Autorização abertura de crédito especial”, e o Projeto de Lei nº 192 /2024, que: “Atualiza o valor de incentivo aos profissionais médicos vinculados ao programa Mais Médicos”.
O Projeto de Lei nº 004/2024 foi apresentado e pretende proibir “o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos com estampido no município de São João do Manhuaçu”.
As quatro matérias seguem em análise dos vereadores e poderão ser votadas nas próximas reuniões.
