A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) e os Sindicatos Empresariais de Minas Gerais uniram forças em uma ação conjunta em prol do setor empresarial do estado. No dia 20 de novembro, os representantes das instituições entregaram pessoalmente um manifesto ao governador Romeu Zema, em repúdio ao aumento proposto da alíquota de ICMS. Atualmente, o ICMS em Minas Gerais é de 18% e provavelmente vai subir para 20%
O documento reforça que as empresas mineiras não suportam mais o aumento da carga tributária, se posicionando de forma veementemente contrária ao aumento da alíquota de ICMS, buscando preservar a competitividade e o crescimento das empresas mineiras.
A seguir, a íntegra do ofício encaminhado ao governador Romeu Zema
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema
Assunto: Objeção ao aumento da alíquota de ICMS em Minas Gerais
É com grande preocupação que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais e os Sindicatos Empresariais infra-assinados vêm, por meio deste, expressar sua objeção à intenção de aumento da alíquota de ICMS em nosso estado e demonstrar os impactos adversos desse aumento especialmente ao setor terciário e à sociedade mineira. Nossa preocupação reside no fato de que a carga tributária já pesa significativamente sobre os consumidores e as empresas, de modo que a elevação da tributação tornaria essa carga insustentável.
Sabe-se que as empresas continuam enfrentando dificuldades de crédito devido ao ônus dos pagamentos das dívidas acumuladas durante a pandemia. Além disso, a alta mortalidade empresarial persiste, refletindo o endividamento significativo dos consumidores e das famílias mineiras.
Nesse contexto, o aumento na carga tributária pode minar qualquer esperança de estabilidade econômica pelas empresas e consumidores, abrindo portas para a instabilidade inflacionária, gerando a perda de competitividade das empresas, a redução do investimento produtivo e aumentando, assim, o desemprego em nosso estado.
Nessa perspectiva, ressaltamos que a sociedade não suporta mais o aumento da carga tributária. A elevação da alíquota do ICMS geraria impactos diretos no crescimento econômico mineiro, contrariando os interesses do desenvolvimento regional. Minas Gerais não pode se tornar um estado fiscalista, limitando a liberdade econômica e prejudicando a iniciativa empresarial.
Entendemos que a justificativa utilizada por este governo para o aumento da alíquota do ICMS, com base em suposta falta de autonomia e diminuição de arrecadação com a Reforma Tributária (a qual ainda está em votação na Câmara dos Deputados) é insustentável e descabida no momento atual.
É tempo de focar na eficiência, produtividade e gestão competente, não de aumentar a já pesada carga tributária. Reiteramos, os empresários e os consumidores mineiros não suportam mais o aumento de tributos.
Pelo exposto, a Fecomércio MG e os Sindicatos Empresariais infra-assinados se manifestam veementemente contra o aumento da alíquota de ICMS em Minas Gerais.
Desse modo, contamos com o apoio de V. Exa. para impedir que mais dificuldades sejam impostas ao setor terciário de Minas Gerais.
Aproveitamos o ensejo para externarmos os protestos de elevada estima e consideração.
Com informações da Fecomércio
