Pasta da Saúde fica com uma fatia de R$176,1 milhões e Educação com R$117,9 milhões; vereadores contribuíram com emendas ao documento
A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou na noite desta quinta-feira (07/12) o projeto de lei que estabelece a proposta orçamentária do município para o próximo ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 prevê uma receita total estimada de R$505.916.445,00 (quinhentos e cinco milhões, novecentos e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).
A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário.
O projeto de lei 102/2023, de autoria do poder executivo, foi aprovado com emendas impositivas e modificativas dos vereadores que destinam recursos para a área da saúde e para diversas entidades de Manhuaçu. O documento estima a receita de R$ 505.916.445,00 (quinhentos e cinco milhões, novecentos e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) e uma despesa no mesmo valor, o que estabelece o equilíbrio fiscal no município. As áreas de Saúde e Educação têm a maior fatia do orçamento para 2024, ficando com R$176,1 milhões e R$117,9 milhões, respectivamente.
Na LOA, cada um dos 17 vereadores contou com um montante de R$283.946,39 de emendas, sendo que R$141.973,19 devem ser destinados a ações e serviços de saúde.
Outros projetos
Durante a reunião, foram aprovados também os projetos 110/2023, 111/2023 e 112/2023, todos de autoria do poder executivo. O projeto 110/2023 altera artigo da lei municipal 4.234/2022, que regulamenta e estabelece normas para a exploração do serviço de transporte por táxi em Manhuaçu. Com a alteração, não serão mais permitidas as transferências de alvarás de táxi a partir do dia 10 de abril de 2025. Até esta data ainda será possível fazer as transferências. A mudança atende no nível municipal a uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
Os vereadores Cléber Benfica (PP) e Administrador Rodrigo (DC) observaram que muitos profissionais trabalham com táxi com alvarás em nome de outras pessoas. Com a aprovação do projeto, esses motoristas ganham tempo para regularizar a situação.
A proposição 111/2023 altera dispositivos da lei municipal 3.444/2014, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSBM) e o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Com a alteração, os dois órgãos passam a estar vinculados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autarquia responsável pela prestação do serviço de saneamento básico em Manhuaçu.
O projeto 112/2023 dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos às atividades científicas, tecnológicas, inovativas e de economia criativa. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável do município e criar critérios para que o poder público seja um indutor da inovação e da produção tecnológica no município. A ideia do projeto é propor convênios, termos de cooperação e de parceria, contratos de gestão, acordos de cooperação, contratos de subvenção, termo de outorga de auxílio financeiro e chamamento público com esta finalidade.
Durante a votação, foi exibido um vídeo sobre o projeto que prevê a instalação de um espaço de difusão do conhecimento. Com a aprovação, o presidente da câmara, Gilsinho, disse que o objetivo passa a ser cobrar recursos para que o projeto vá para frente. Ele destacou ainda a viabilidade de promover o ensino de estudantes de forma virtual.
Os vereadores Administrador Rodrigo e Kelson Santos (PSD) ressaltaram a possibilidade de o projeto promover o incentivo de empreendedores nos bairros do município. Eles também enfatizaram que a proposição poderá fomentar a economia de Manhuaçu. Cléber Benfica observou que a iniciativa poderá ter impacto regional e atrair pessoas de outras cidades para conhecer o espaço. Ele parabenizou o Centro Universitário Unifacig pela participação na elaboração do projeto.
Urgência
A reunião aprovou ainda dois projetos em caráter de urgência. A proposição 125/2023, de autoria do poder executivo, teve o pedido de urgência solicitado pelo vereador Administrador Rodrigo. O documento altera a lei municipal 4.406/2023 para retificar a indicação de repasse financeiro para a Associação de Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Manhuaçu, identificação correta da Associação do Colégio Tiradentes. Com a correção, a associação fica apta a receber o repasse de R$12 mil para promover melhorias em suas instalações.
Já o projeto 126/2023, também do poder executivo, concede o benefício do aluguel social a três famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Pronunciamentos
No início da reunião, a pastora Maria de Abreu Gomes, da Igreja Batista Ebenézer, fez o momento de oração. Logo após, ela recebeu homenagens no plenário. O senhor José Geraldo Silva apresentou uma pequena biografia da pastora. O vereador Cléber Benfica e o empresário José Fernandes da Costa deram seus depoimentos pessoais sobre a religiosa e entregaram a ela uma moção de reconhecimento. A homenagem foi proposta por Benfica.
A reunião seguiu com a apresentação do coral de crianças da AABB Comunidade, projeto social desenvolvido pela Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) e pela prefeitura de Manhuaçu. O número musical foi recebido com muitos aplausos e o presidente do poder legislativo, Gilsinho, destacou a importância social do projeto e agradeceu aos jovens intérpretes.
Em outro pronunciamento, a policial civil Ana Rosa Campos, professora do Unifacig e responsável pelo aplicativo Chame a Frida, canal de denúncias destinado a vítimas de violência doméstica, anunciou a conclusão do primeiro diagnóstico de violência doméstica em Manhuaçu. O levantamento será divulgado na revista Quem São Elas. Ela explicou que os dados ajudarão na implementação de políticas de segurança pública em defesa da mulher.
A vereadora Rose Mary e o vereador Kelson Santos entregaram moções de aplauso a Bárbara Rocha Moratti, Vitor Oliveira Rúbio, ao quarto período de Direito do Unifacig, pela participação na elaboração do diagnóstico, e ao professor Igor de Souza, coordenador do curso.
Palavra franca
No momento da palavra franca, o presidente do poder legislativo, Gilsinho, deu ciência aos vereadores sobre a representação do advogado Vinícius de Resende, que requeria a abertura de processo político administrativo visando a cassação do mandato do vereador Cléber Benfica por alegada quebra de decoro parlamentar. Ele explicou que analisou o pedido e decidiu por seu arquivamento, entendendo que o vereador agiu dentro de suas prerrogativas de inviolabilidade/imunidade parlamentar. A decisão encontra-se publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no site da câmara.
Administrador Rodrigo defendeu que as licitações municipais sejam regionalizadas. De acordo com ele, isso beneficiaria as empresas locais e seria importante para manter os recursos do município na região.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu
