A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou na noite desta quinta-feira (05/10) projeto de lei que autoriza o poder executivo a abrir no orçamento decreto de suplementação no valor de R$797.184,71 a ser direcionado ao setor cultural. Trata-se de recurso previsto pela Lei Paulo Gustavo, criada para minimizar o impacto econômico no setor com a suspensão das atividades motivada pela pandemia de Covid-19. De autoria do poder executivo, o projeto foi aprovado em regime de urgência.
A reunião desta quinta-feira foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário. Além do projeto que beneficia o setor cultural, foram aprovados outros cinco projetos.
O projeto de lei 100/2023 regulamenta no município a lei complementar 195, de julho de 2022, que ficou conhecida como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador, que morreu vítima da Covid-19. O projeto dispõe sobre o apoio financeiro da união aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O objetivo da lei federal é garantir ações emergenciais para o setor cultural em função da pandemia. O recurso de R$797.184,71 será dividido para o setor audiovisual (R$567.356,36) e demais setores culturais (R$229.828,35).
O projeto 87/2023, de autoria da vereadora Eleonora Maira (PSB), institui em Manhuaçu a Semana de Prevenção às Doenças Cardiovasculares e suas Consequências na Mulher. O evento acontecerá anualmente na semana do dia 14 de agosto, dia que homenageia o profissional cardiologista.
A ideia é que, no período, o poder público desenvolva atividades como palestras, seminários, exames e campanhas de conscientização. Eleonora Maira lembrou que as doenças cardiovasculares acometem mais as mulheres e que medidas como não fumar, não exagerar no consumo de bebidas alcoólicas e praticar exercícios físicos ajudam a prevenir estas enfermidades.
Projetos de resolução
Durante a reunião, foram aprovados também quatro projetos de resolução. O projeto 14/2023, do vereador Inspetor Juninho Linhares (PMN), concede o diploma de cidadão honorário de Manhuaçu ao senhor Marco Antônio Silva. É uma homenagem ao juiz titular da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Manhuaçu.
Também de autoria de Linhares, o projeto de resolução 15/2023 homenageia com o diploma de cidadã honorária de Manhuaçu a senhora Patrícia Bitencourt Moreira, magistrada titular dos Juizados Especiais da comarca de Manhuaçu. O projeto 16/2023, de Jânio do Catinga (Pode), concede o diploma de honra ao mérito à senhora Sandra Cerqueira Hott, referência e liderança da agricultura familiar no município.
Do vereador Zé Eugênio (MDB), o projeto de resolução 17/2023 homenageia com o diploma de honra ao mérito o senhor Onofre Souza Dutra. Trata-se de reconhecimento pelo trabalho social e de evangelização realizado por Dutra à frente da Sociedade São Vicente de Paulo, na comunidade de São Pedro do Avaí.
Palavra franca
No momento da palavra franca, o vereador Inspetor Juninho Linhares usou a tribuna para lembrar da luta dos vereadores junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a realização de obras no trecho da BR 262 localizado na região de Manhuaçu. Apesar de o DNIT ter divulgado que as obras serão iniciadas, o vereador disse que só irá parabenizar o órgão quando as máquinas estiverem trabalhando na rodovia.
Linhares também abordou a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Ele considerou que os funcionários públicos necessitam dos serviços e que a não renovação do contrato com o Hospital César Leite é prejudicial a eles.
Protesto
Durante a sessão, um grupo de moradores do residencial Clube do Sol protestou contra o projeto de instalação de uma unidade de transbordo de lixo nas imediações do empreendimento. Alguns vereadores questionaram a forma como vem sendo conduzido o processo e solicitaram que o poder executivo apresente o projeto bem como outras áreas possíveis para se instalar a unidade.
No início da reunião, o assessor da presidência da câmara, Adriano Moreira, fez a oração e o louvor de abertura dos trabalhos.
Fonte: ASCOM Câmara de Manhuaçu
