Segurança Pública e Cidadania: projeto propõe a criação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais
O Projeto de Lei 778/2023, de autoria do Deputado Delegado Christiano Xavier, propõe a criação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (PISEG/MG), que visa promover a colaboração entre o setor empresarial e o Estado na busca por recursos destinados ao fortalecimento da segurança pública.
O principal objetivo do programa é permitir que as empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de Minas Gerais possam compensar valores destinados ao aparelhamento da segurança pública estadual, utilizando-os como abatimento do próprio ICMS a recolher. Dessa forma, é estabelecida uma parceria em que os recursos financeiros que seriam destinados ao imposto são direcionados para investimentos em equipamentos e infraestrutura para a segurança pública.
No âmbito do PISEG/MG, os projetos apresentados pelas empresas poderão contemplar diversas ações, entre as quais a aquisição de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, informática, bloqueadores de celular, câmeras e central de videomonitoramento. Esses investimentos são de extrema importância para o fortalecimento das forças de segurança, proporcionando melhores condições de trabalho e aumento da eficiência nas operações de segurança.
A proposta do “Rouanet da segurança”, como alguns empresários chamam o programa, é inovadora e busca incentivar o setor empresarial a se engajar ativamente na melhoria da segurança pública. Além de contribuir para a redução da criminalidade e o aumento da sensação de segurança da população, o PISEG/MG também promove a responsabilidade social corporativa, permitindo que as empresas direcionem recursos de forma direta e transparente para uma causa de interesse público.
Ao estabelecer essa parceria entre o Estado e as empresas, o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais busca otimizar a aplicação de recursos e suprir as demandas por equipamentos e infraestrutura na área de segurança pública. Através dessa iniciativa, espera-se fortalecer o combate ao crime, melhorar a capacidade de resposta das forças de segurança e, consequentemente, proporcionar um ambiente mais seguro e tranquilo para todos os cidadãos mineiros.
É importante ressaltar que o PISEG/MG estará vinculado à Secretaria da Segurança Pública, garantindo uma gestão eficiente e transparente dos recursos. O programa representa uma oportunidade ímpar para o setor empresarial se engajar de maneira ativa e responsável na construção de um ambiente mais seguro para a população de Minas Gerais, confiante para a consolidação de uma sociedade mais justa e segura.
