Segurança Pública e Cidadania: Discriminação religiosa dá cadeia
Nossa Constituição prevê a liberdade de religião, sendo que a Igreja e o Estado estão oficialmente separados, sendo o Brasil oficialmente um Estado laico. Isto quer dizer que nenhuma autoridade do país pode dizer a um cidadão qual religião professar ou não professar. A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de intolerância religiosa.
Todavia, recentemente, práticas discriminatórias e ataques à honra, com xingamentos e ações preconceituosas, dirigidas a professantes de uma outra religião passaram a ser observadas em nosso país.
Até recentemente, a Lei 7.716 criminalizava várias condutas preconceituosas e discriminatórios quando praticadas utilizando elementos de religião. Ocorre que o crescimento das redes sociais e com elas as fakenews, discursos de ódio dirigidos a segmentos religiosos se agigantaram como pouco visto em nossa História. Fazendo-se necessário uma nova lei que agora torna crime práticas mais sutis de preconceito religioso até então não punidos.
A lei sancionada em janeiro, equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo, também protege a liberdade religiosa. A lei, agora, prevê pena de 2 a 5 anos para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas. A pena será aumentada a metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, além de pagamento de multa. A punição agora é a mesma prevista pelo crime de racismo.
Certo que, sofrem algum tipo de preconceito religioso o mulçumano, o judeu, o católico, o evangélico, o espírita, mas, inegavelmente, são os professantes de religiões de origem africanas que mais sofrem. Mais uma vez, o preconceito contra a cor da pele repercutiu até mesmo na religião afro.
Uma pesquisa no Estado do Rio de Janeiro produzida pelo Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos apontou que religiões de matrizes africanas apresentaram 71% dos casos de preconceito e ataques em razão da religião em 2012 e isto vem crescendo.
Religiões afro-brasileiras são aquelas que têm origem nas tradições dos negros africanos trazidos para o Brasil como escravos. Essas crenças possuem maior ou menor grau de influência europeia e indígena e nascem da cultura de diversas etnias africanas. As mais conhecidas são o Candomblé e a Umbanda.
Religião é um culto que aproxima o homem a Deus. Não há motivo para discriminar alguém que, conforme o processo histórico de formação cultural de sua comunidade, queira professar esta ou aquela forma de o ligar à Deus. Ser preconceituoso em relação a uma religião é sinal de ignorância e fere, por exemplo, o mandamento básico do cristianismo: a tolerância, o amor uns aos outros como Cristo amou. Não há religião que pregue o ódio ou preconceito e se alguém disser ao contrário, mente.
A Bíblia Cristã traz a carta de Paulo a Gálatas onde diz: Não há judeu nem grego, escravo nem livre, homem nem mulher; pois todos são um em Cristo Jesus. Sim, todos somos iguais a Deus, independente da religião.
Preconceito religioso é crime. Se for vítima desta prática, tome conhecimento de sua prática, procure uma Delegacia de Polícia e DENUNCIE. Não podemos permitir que a intolerância religiosa crie raízes.
Deixaremos dois links com textos para que possamos entender melhor o que é a intolerância religiosa e também um pouco sobre religião de matriz afro. Entendendo melhor um problema, podemos combatê-lo.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Religi%C3%B5es_afro-brasileiras
