Nesta quarta-feira, 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemorou 32 anos de existência. O conjunto de leis, que estabelece os direitos fundamentais de crianças e jovens, ampara, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 66 milhões de meninos e meninas no país.
Passadas três décadas, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola havia caído de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes. Esses números, porém, são todos de antes da covid-19 chegar ao Brasil. Uma pesquisa publicada pelo Unicef no ano passado mostrou que mais de 5 milhões de meninas e meninos de 6 a 17 anos não tinham acesso à educação no Brasil em novembro de 2020. Desses, mais de 40% eram crianças de 6 a 10 anos, faixa etária em que a educação estava praticamente universalizada antes da pandemia
Conhecer o Estatuto da Criança e Adolescente é fundamental para que elas sejam vistas e tratadas como sujeitos de direito por suas famílias e comunidade É importante, ainda, avaliar as políticas para a infância e adolescência implementadas a nível nacional e local, pensar em um plano de prevenção das violências, e fortalecer as capacidades do Sistema de Garantia de Direitos para prevenir e responder às violências de forma eficaz”, disse a presidente do Conselho Tutelar de Manhuaçu, Maria Aparecida Alves.
Danilo Alves – com informações da Agência Brasil
