Nesta quinta-feira, 30, a Prefeitura de Manhuaçu emitiu uma nota de esclarecimento quanto ao rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, do município.
Professores estiveram na última reunião extraordinária da Câmara de Vereadores cobrando um posicionamento municipal quanto a verba.
Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura de Manhuaçu, prezando pela transparência e pelo diálogo, vem por meio desta nota prestar esclarecimentos sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município.
Manhuaçu recebeu do Governo Federal, no ano de 2021, até a presente data, por meio do Fundeb, o valor de R$ 36.325.165,53 (trinta e seis milhões, trezentos e vinte e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos); deste valor foram utilizados recursos superiores a R$ 25.427.615,87 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e sete centavos) gastos com o pagamento do magistério, representando assim porcentagem acima de 70% (setenta por cento), obrigatória conforme o estabelecido pela lei 14.276/2021 que promoveu alterações na regulamentação do referido fundo.
Também neste ano, reconhecendo uma dívida histórica que o município tinha com professores do ensino básico infantil e Fundamental I, foi realizada a readequação da carga horária da categoria e promovendo a alteração dos vencimentos de R$ 1.944,07 para R$ 2.430,09, tendo o município pago todo o valor retroativo ao período de janeiro a outubro de 2021 no montante de R$ 2.634.918,08 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e oito centavos).
Reiteramos ainda que ao iniciarmos o ano de 2021, nos deparamos com várias escolas e creches em estado precário, com instalações insalubres, fazendo com que o município tivesse que realocar os alunos em outros locais para o retorno das aulas, o que ocorreu no mês de agosto. Ao todo foram e estão sendo completamente reformados e ampliados 04 estabelecimentos educacionais, além do início das obras de construção da Escola Municipal Felipe Nacif e da Creche de Bom Jesus de Realeza. Para 2022, a Prefeitura irá reformar, em caráter emergencial, outros 10 estabelecimentos educacionais.
Também em 2021, foram adquiridos com recursos próprios dois micro-ônibus para o transporte escolar, que fazem parte da política de renovação da frota do setor, que hoje conta com veículos que estão em uso há mais de 10 anos. Portanto, fica assim demonstrado que o município tem investido incessantemente na educação.
Sendo assim, informamos que conforme a nova lei do Fundeb, os recursos provenientes do fundo foram investidos na valorização do magistério e dos profissionais da educação básica, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, não restando saldo disponível para realizar o rateio para a categoria.
Entendemos que são legítimos os questionamentos da categoria e informamos que após reuniões com a participação do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e do SINTRAM (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), foram disponibilizados relatórios fiscais, a fim de prestar contas sobre a utilização dos recursos do FUNDEB, os quais podem ser consultados pela categoria junto ao referido Conselho.
Manhuaçu, 30 de dezembro de 2021.
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Nota Oficial do SINTRAM
Sintram esclarece sua posição diante das explicações da Prefeitura sobre o FUNDEB
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintram) ficou surpreso com a Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Manhuaçu, sem que tivessem enviado os documentos contábeis e financeiro, com relação ao rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Causou indignação na categoria, bem como à entidade que representa os servidores, pois, diante de tantas reuniões para discutir o assunto, não foi possível a equipe técnica contábil da Secretaria de Fazenda trazer com clareza, os gastos de forma detalhada em relatório analítico.
Durante a reunião realizada na última terça-feira, 28, na Prefeitura de Manhuaçu, que contou com a participação de representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Aponísia dos Reis, Joelma Praça, Andreia de Lima ,Maria de Fátima Mayrink Brito, secretária executiva dos Conselhos vinculados à Secretaria de Educação, membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Municipal (SINTRAM), através do presidente Márcio Silva Côrrea e o advogado Dr Glauber Vidal, os secretários municipais, Cintia Valéria Perígolo (Secretária de governo) ,Magno Marçal (Secretário da Fazenda), os funcionários da Prefeitura, Jocimar Franco (contador geral), Gentil e Felipe Sales (Secretária Municipal de comunicação), todos os questionamentos foram feitos. Os representantes sindicais, Márcio Silva Correa e Dr. Glauber Vidal cobraram dos representantes do município maior agilidade nas questões referentes aos servidores públicos, pois desde o início de novembro que o grupo vem cobrando os relatórios com as despesas detalhadas, e ainda, ressaltaram que tanto os servidores do SAMAL, quanto os da Educação esperam iniciar o ano com plano de cargo e carreira. Disseram que entendem os desafios da atual gestão e, esperam que a empresa contratada para elaboração ou adequação do plano consiga realmente atender aos anseios dos funcionários. Pois o SINTRAM através de sua diretoria, não concorda com a contratação de empresa para fazer plano de cargos e salário e estatuto do servidor, pois será um gasto desnecessário. O dinheiro poderia ser gasto com outras prioridades, até mesmo construção de novas escolas. Esta posição do SINTRAM já foi apresentada em outras dezenas de reuniões.
O presidente do Sintram, Márcio Silva Correa, alertou aos secretários sobre a necessidade de uma reestruturação no gasto com a Educação evitando contratações excessivas e, ainda, que independentemente do valor da sobra, seja feito o rateio aos funcionários também. Citou que o SINTRAM viu a necessidade de contratação de um profissional da área contábil para dar suporte e maior agilidade nos trabalhos do Conselho do FUNDEB. A conselheira Andreia Lima também se manifestou, relatando que muitas inverdades estão sendo propagadas sobre os recursos do FUNDEB, principalmente após vários municípios terem feito o rateio do recurso. Ainda, que muitos têm cunho político, o que vem gerando um grande mal-estar entre governo municipal e os servidores da Educação.
Segundo Andreia Lima, torna-se de fundamental importância que, os documentos solicitados pelo conselho sejam disponibilizados dentro dos prazos adequados, para que o mesmo tenha condições de exercer com responsabilidade o acompanhamento, o controle, a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB.
Outra cobrança feita ao Secretário de Fazenda, Magno Marçal foi o relatório analítico para que os conselheiros e Sintram tenham noção exata sobre contratações, gastos mensais e aplicação do recurso do FUNDEB. Como justificativa, o secretário Magno Marçal informou que após pagamento da folha de dezembro, a porcentagem atingiu os setenta por cento(70%) , o que foi confirmado pela secretaria de governo Cíntia Valéria e demais funcionários do setor de contabilidade. “Portanto, não há sobras para o rateio”, disse o secretário.
Repercussão do não repasse
A notícia causou repercussão nas redes sociais e grupos de professores, que demonstraram a indignação diante das explicações. O Sintram continuará cobrando e exigindo o relatório analítico, que contem de forma pormenorizada todas as despesas. Não compactuará com a situação, de mais uma vez os professores serem desrespeitados e não receberem em forma de rateio, o que têm direito.
Sintram-Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal.
