A Secretaria da Fazenda de Manhuaçu se reuniu na manhã desta sexta-feira (12) no Salão da Prefeitura com comerciantes do ramo de alimentos que trabalham em foodtrucks em Manhuaçu. A reunião foi conduzida pelo Secretário de Fazenda Magno Marçal, juntamente com a Coordenadora da Divisão de Cadastro e Arrecadação Marilza da Costa Rocha Ferreira e o Coordenador da Divisão de Fiscalização Paulo Victor de Souza Santos.
Além da regularização, um dos assuntos tratados na reunião foram pontos sensíveis sobre a Lei Complementar nº 04 de 12 de dezembro de 2017, especialmente sobre a Seção II da lei que trata do comércio ambulante. “O nosso intuito é sempre ouvir a população e buscar o entendimento. Acreditamos ter ouvido quais são as demandas, as necessidades, os anseios que eles possuem, algumas ponderações que foram apresentadas por conta da legislação, principalmente a respeito de funcionamento. É o interesse do município para que cada um possa ter sim o direito de exercer suas atividades, o seu trabalho, e assim trazer o desenvolvimento de Manhuaçu, um avanço, um progresso. O principal ponto que buscamos é a regularização de cada estabelecimento”, destacou o Secretário de Fazenda Magno Marçal.
O Secretário ainda destaca que há uma confusão sobre partes da legislação, mas que irá buscar envolver outras áreas da Administração Municipal para tentar resolvê-las. “Foram anotados os pontos e vamos buscar agora um caminho de diálogo, como envolver outras áreas aqui do Poder Executivo, para atender à demanda deles. Muitos questionaram a questão da rotatividade. Existe um entendimento diferente do conceito de rotatividade, que quer dizer que eu não posso ficar parado no local de trabalho, e não é isso a essência do conceito da Lei, ela me diz que eu posso ficar em determinado local durante o horário de trabalho e depois me retirar daquele local. Nada impede que eu retorne para o mesmo local novamente, desde que esteja estabelecido no meu pedido de alvará, no meu plano de trabalho”, explica Magno.
O Secretário também ponderou que não tem como estabelecer um prazo para que as demandas sejam solucionadas, mas que a reunião gerou um saldo positivo. “Agora nós dependemos também deles, deles formalizarem esses pedidos de regularização junto ao poder executivo. Vamos analisar os pedidos, se as documentações estão adequadas conforme legislação estabelece, e aí podemos avançar nas análises e marcar uma nova reunião, um diálogo, que é o que nós tivemos aqui hoje, um saldo muito positivo, podemos ver que muitos saíram satisfeitos”.
Um dos comerciantes, Moisés Alves, disse que espera que após o levantamento das demandas, soluções possam ser encontradas. “Eles procuraram a gente para tratar a questão da permanência nas ruas dos nossos trailers e nós apresentamos que tinha muita dificuldade na legislação atual, mas acreditamos hoje, pela conversa com o Secretário, que pode nos ajudar de certa forma e estar contribuindo para o município”.
SECOM Prefeitura de Manhuaçu
