Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprova dez projetos em reunião ordinária
A Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou nove projetos de lei, um projeto de resolução, indicações, moções e requerimentos, em reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 21/10, presidida por Cleber Benfica. A responsável pelo Controle Interno, Maria Marciana e o Assessor Contábil, Aldrin Teodoro, fizeram a prestação de contas do Legislativo referente ao mês de setembro. O vereador Inspetor Juninho Linhares, também utilizou a tribuna do plenário para fazer um desabafo em relação à saúde no município.
CONVÊNIO COM MP E PC
Foi aprovado Projeto de Lei nº 123/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG e com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para a cessão de até dois estagiários do curso de Direito, para cada uma dessas instituições, oriundos do quadro da Administração Direta do Poder Executivo, selecionados por meio de processo seletivo simplificado.
CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS
Aprovado Projeto de Lei nº 124/2021 com emenda, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no município de Manhuaçu de cinco motoristas para atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Educação.
ALTERAÇÃO EM LEI
Aprovado Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao art. 1º caput e §1º da Lei Municipal nº 3.976, de 24 de setembro de 2019, a fim de regularizar a descrição planimétrica e georreferenciamento de área de terreno urbano doada em pagamento ao SAAE pelo município, com a finalidade de readequar o memorial descritivo com as informações corretas.
PROGRAMA DE TRATAMENTO À DISLEXIA E AO TDAH
Aprovado Projeto de Lei nº 104/2021, de autoria do vereador Administrador Rodrigo, que dispõe sobre o PRO/DISTDAH – PROGRAMA DE TRATAMENTO À DISLEXIA E AO TDAH, representando o acompanhamento integral ao educando da rede municipal de ensino.
PLANTIO DE ÁRVORES
Aprovado Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Eleonora Maira, que determina o plantio de árvores frutíferas nas escolas.
SEMANA DO IDOSO
Aprovado Projeto de Lei nº 112/2021, de autoria do vereador Administrador Rodrigo, que institui a Semana Municipal do Idoso.
PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA
Aprovado Projeto de Lei nº 114/2021, de autoria da vereadora Eleonora Maira, que institui o programa horta comunitária no âmbito municipal.
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E RUAS
Aprovado Projeto de Lei nº 115/2021, de autoria do vereador Jânio do Catinga, que dispõe sobre denominação de Praça dos Rodoviários, no distrito de Realeza.
Aprovado Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria do vereador Jânio do Catinga, que dispõe sobre denominação de Rua Margarida de Almeida Fonseca e de Rua da Saudade, no povoado de Bom Jesus do Realeza.
PRÊMIO SERVIDOR PÚBLICO DESTAQUE
Aprovado Projeto de Resolução nº 19/2021, de autoria dos vereadores Juninho Enfermeiro, Gilson César, Allan do Alaor e Eleonora Maira, que institui no município de Manhuaçu o prêmio Servidor Público Destaque.
PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PPA E LOA
Também foi colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 107/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o plano plurianual do município de Manhuaçu para o quadriênio 2022-2025.
E o Projeto de Lei nº 108/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o Exercício Financeiro de 2022.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu
