MPMG realiza reunião com órgãos públicos e incentiva adesão ao projeto de fomento a integridade e a boas práticas municipais

A iniciativa, segundo o coordenador do CAOPP, promotor de Justiça Daniel de Sá Rodrigues, foi da promotora de Justiça de Manhuaçu, Geannini Maelli Mota, que auxiliou na organização e no convite aos membros do MPMG e gestores, alcançando, também, promotores de justiça e órgãos públicos de outras regiões.

O workshop buscou esclarecer os objetivos, premissas e linhas básicas das ações do Plano Geral de Atuação (PGA) 2021 da área de defesa patrimônio público do MPMG e auxiliar no incentivo à adesão ao programa pelos órgãos públicos.

A participação da CGU, segundo o CAOPP, foi importante para expor conceitos básicos de integridade no setor público, com especial atenção para detalhes do programa Time Brasil, desenvolvido pelo órgão, com vistas a auxiliar os órgãos públicos na formatação de seus programas de integridade. Essa participação é fruto da parceria existente e formalizada em Acordo de Cooperação Técnica nº 1969252/2021.

Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o MPMG sempre foi referência em diversas iniciativas. “Temos projetos importantes em execução, que servem para todo Brasil. E estes apresentados aos órgãos públicos são muito úteis para a boa prática administrativa e, sobretudo, o Programa de Integridade Controle e Prevenção. Espero que o MPMG continue dialogando com os prefeitos, com os municípios e com gestores”, conclui.

Segundo o coordenador do CAOPP, promotor de Justiça Daniel de Sá Rodrigues, “a grande adesão de gestores públicos à reunião realizada para esclarecimentos sobre o nosso PGA 2021 para a área do patrimônio, aliada à posição de liderança de Minas Gerais no número de órgãos respondentes ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), mostram o interesse dos gestores públicos mineiros com o aprimoramento da integridade e a prevenção à corrupção no Estado”, destaca.
Ainda de acordo com Daniel de Sá, “os resultados a serem alcançados com o trabalho dos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público em parceria com os órgãos públicos nas ações do atual PGA, certamente, repercutirão positivamente no cenário nacional, com Minas Gerais dando exemplo de boa administração”, ressalta.

No dia 24 de setembro, o promotor de Justiça Daniel de Sá, foi o debatedor do webinário Governança, Transparência e Controles Internos Municipais, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Boas práticas: projetos são destaque no CNMP
Ainda sobre iniciativas voltadas ao fomento às boas práticas nos órgãos públicos, o CNMP reuniu em uma publicação, lançada no último dia 23, projetos de destaque de diversos Ministérios Públicos do país que tratam sobre o aprimoramento da governança, dos controles internos e da transparência nos municípios.

Dois projetos do Ministério Público de Minas Gerais receberam destaque: Projeto Águas Limpas: Efetividade da Lei de Acesso à Informação nos Municípios Mineiros; e o Projeto Integridade, Controle, Prevenção: Fomento às Boas Práticas nos Órgãos Municipais de Minas Gerais.

Para o promotor de Justiça Daniel de Sá, “o reconhecimento pelo CNMP das ações desenvolvidas pelo MPMG como boas práticas na prevenção e combate à corrupção e na melhoria da gestão pública mostra que estamos no caminho certo”, afirma.

Águas Limpas
O projeto reúne dois traços característicos de práticas exitosas na promoção da transparência: a) a previsão expressa no Plano Geral de Atuação (PGA) do MPMG, a garantir a legitimidade da iniciativa e a sinalizar a relevância institucional do tema; b) o fomento à atuação de todas as Promotorias de Justiça, mediante confecção e envio de apanhados de peças e modelos, organizados pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

O Águas Limpas age em duas frentes: no levantamento de dados e na promoção de medidas de aperfeiçoamento dos portais inadequados; e na identificação das práticas positivas que, uma vez ressaltadas pelo programa, podem ser reproduzidas em outras cidades mineiras.

Integridade, Controle, Prevenção
Já o projeto Integridade, Controle, Prevenção, lançado em junho de 2021 e ainda em seu estágio inicial, insere-se no capítulo do PGA dedicado à prevenção da corrupção e ao fomento às boas práticas de gestão.

O objetivo fundamental da iniciativa é avançar na disseminação da cultura de integridade nas administrações locais, meta que perpassa as ações articuladas pelo MPMG e alcança os órgãos municipais em seis vetores básicos: 1) estruturação dos órgãos de controle interno; 2) criação de canais de denúncia; 3) implantação de códigos de ética e conduta; 4) oferta de cursos de capacitação e treinamento dos servidores municipais – cultura de integridade 5) incremento à transparência; e 6) normas básicas de governança.

Para o desempenho das ações propostas, foram disponibilizados aos Promotores de Justiça pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público roteiro sugerido de atuação, com minutas de arquivos e modelos, desde ofícios, até atas de reunião e peças extra e judiciais.

Segundo o CNMP, todas essas modernas propostas são marcadas pelo escopo preventivo e pelo método dialógico, dado que, antes de ser compelido à adoção de soluções, o gestor público é convidado a participar da construção de alternativas viáveis de mecanismos de prevenção à corrupção, em contato direto e em colaboração com os órgãos de controle.

Combate à corrupção e de gestão e governança
Outra publicação do CNMP, também sobre boas práticas, destaca outros três projetos do MPMG voltados ao combate à corrupção e de gestão de governança: Internet Segura, Viajante Errante, Passo sem Rumo e Programa Eficiência Administrativa (Pead).

Internet Segura
O projeto busca subsidiar a atuação dos membros e servidores do MPMG na prevenção e no enfrentamento das condutas havidas por meio de sistema telemático, nas quais figurem como vítimas crianças e adolescentes. Por se tratar de grupo vulnerável, merece atenção especial para que esteja devidamente preparado ao uso adequado da internet, a fim de evitar que se coloque em situação de risco. Isso porque, as crianças e adolescentes são vítimas em potencial dos criminosos cibernéticos, mormente daqueles que buscam obter e compartilhar material pornográfico envolvendo menores de 18 anos, bem como das práticas de cyberbullying.

Nesse sentido, em conformidade com o compromisso institucional de implementação de políticas que privilegiem a defesa dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, o projeto contribui para prevenção de crimes de pornografia infantojuvenil, bem como para o aprimoramento da atuação do MPMG nessa seara, notadamente mediante a disseminação de conhecimento acerca dos perigos existentes na internet. Por isso mesmo, o MPMG promove palestras de conscientização nas escolas para alertar alunos, pais e professores sobre crimes cometidos nos ambientes virtuais, além de orientar sobre a navegação segura.

O Internet Segura também disponibiliza, no portal do MPMG, a cartilha Navegar com Segurança, a conter dicas sobre a navegação segura na internet e sobre a atuação do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticos. A cartilha é distribuída às Promotorias de Justiça e à comunidade.

Além disso, o MPMG também disponibiliza, no canal do oficial do MPMG no Youtube, conteúdos instrutivos como Navegação segura: privacidade. Como anda sua vida virtual? e Combate ao cyberbullying.

A iniciativa propõe-se, portanto, a prevenir os malefícios que podem surgir da utilização inadequada da rede mundial de computadores pelas crianças e adolescentes, abordando, de maneira didática, a questão do cyberbullying, da pedofilia e da pornografia infantil, de modo a contribuir para o pleno exercício do direito ao acesso à internet, por parte deste vulnerável grupo social.

Viajante Errante
O projeto Viajante Errante, passo sem rumo: saneamento de irregularidades na regulamentação do custeio de viagens de agentes públicos municipais propõe-se a identificar, no âmbito dos entes federativos municipais, possíveis irregularidades na regulamentação da concessão e do pagamento de diárias a agentes públicos para, assim, adotar, tempestivamente, medidas necessárias à sua correta adequação aos princípios que norteiam a Administração Pública.

Desse modo, com o propósito de conceder acesso a promotores de Justiça com atribuição na defesa do patrimônio público a ferramentas suficientes para o enfrentamento da questão, o projeto apresenta roteiro de atuação, sem caráter vinculante, a conter modelos de peças, inclusive.

O projeto insere-se como importante iniciativa de prevenção à corrupção, já que viabiliza o enfrentamento firme e direto de falhas na regulamentação para concessão de diárias a agentes públicos municipais, confere maior transparência aos atos administrativos e, por fim, facilita e estimula o controle social e a consequente responsabilização dos gestores públicos.

Pead
Considerada a premência de modernização das áreas finalística e meio, o MPMG criou o Programa de Eficiência Administrativa (Pead), para melhorar sua estrutura pelo reforço de processos de trabalho, infraestrutura e tecnologia, especialmente a partir da organização de seu quadro funcional e padronização dos fluxos, rotinas, atividades e tarefas.

O projeto tem entre seus objetivos: realizar mapeamento e diagnóstico das rotinas de trabalho das unidades organizacionais, identificando oportunidades de melhoria; eliminar retrabalhos e controles paralelos, bem como otimizar o tempo e recursos empenhados nas atividades das unidades organizacionais; padronizar as rotinas administrativas das unidades organizacionais; redesenhar e implementar os processos de trabalho otimizados e padronizados; entre outros.

O Pead engloba dois projetos: Projeto de Padronização e Organização Administrativa das Procuradorias e Promotorias de Justiça (Propad) e o Projeto de Modernização Administrativa (Promad).

No âmbito do Pead foi desenvolvido o Modelo Operacional Padrão das Promotorias de Justiça (MOPP), ferramenta de suporte à implantação do projeto nas Unidades do MPMG. O MOPP busca padronizar e racionalizar as rotinas de suporte administrativo e cartorário nas Promotorias de Justiça, potencializando sua atuação.

O projeto apresenta-se como relevante iniciativa de modernização da gestão, apta a conferir maior celeridade aos processos administrativos e melhor integração do trabalho desenvolvido pela Instituição. Ademais, o mapeamento da gestão e a consequente normatização de processos e rotinas proporcionam maior racionalização, padronização e automação de atividades, além da melhoria dos mecanismos de controle e de eficiência do MPMG.

Com informações do CNMP. / Ministério Público de Minas Gerais

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