Em reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 16/09, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou dois projetos de lei, um projeto de resolução, um veto, indicações, requerimentos e moções. Também aconteceu a Prestação de Contas da Câmara referente ao mês de agosto, feita pela Controladora Interna, Maria Marciana e o Assessor Contábil, Aldrin Teodoro.
Foi aprovado Projeto de Lei nº 93/2021, de autoria dos vereadores Cléber Benfica, Kelson Santos, Mariley do Carmo, Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Allan do Alaor, Jânio Garcia, Gilmar Cuca, Antônio da Margarida e Rose Mary, que cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes.
Conforme a proposta, o programa tem por objetivo ampliar a conscientização sobre o tema; capacitar cidadãos a identificar os sintomas presentes entre jovens e adolescentes; e garantir aos jovens e aos adolescentes o direito ao acompanhamento e à prevenção de quadros de sofrimento ou transtorno psíquicos que possam conduzir ao suicídio.
Ainda de acordo com o projeto, esse programa deverá ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo como espaços prioritários de atuação escolas, cursos técnicos, universidades e serviços de acolhimento institucional, além de outros locais de estudo, moradia e socialização.
A iniciativa de lei pretende transformar o programa numa ação permanente, reforçando o bom trabalho realizado pelo CAPS em Manhuaçu, mas também sugerindo parcerias do Poder Público com Organizações Não-Governamentais, Faculdades e Centros Universitários.
Dentro das iniciativas, a ideia é incentivar a realização de palestras, discussões e eventos com especialistas, assim como com publicidade informativa sobre o Centro de Valorização da Vida (CVV) e seu número telefônico de atendimento, bem como os números do CAPS I, infantil e Álcool e Drogas de Manhuaçu.
A divulgação de serviços para atendimento psicológico ou psiquiátrico, a criação de centros de atendimento para diagnóstico primário e orientação de tratamento aos que apresentem sintomas de tentativa de suicídio, assim como o monitoramento de grupos em situação de vulnerabilidade também estão entre as medidas previstas nesse programa.
Na exposição de motivos do projeto, Cleber Benfica afirma que o suicídio ainda é um tema encarado como um tabu nos debates públicos, além de ser cercado de desinformações ou preconceitos. “O tratamento mental e emocional deve ser visto como um processo necessário, e como um direito, assim como qualquer outra modalidade de atendimento na área da Saúde”, afirmou o vereador, ressaltando o recente crescimento de 10% na taxa de suicídios no Brasil e a falta da adoção de medidas preventivas.
Neste mês, dentro da campanha Setembro Amarelo, a Câmara Municipal aproveita para trazer o tema ao debate e envolver a sociedade na questão.
As estudantes de Psicologia Luciana e Fernanda Knupp e o Técnico em Segurança do Trabalho, Ueslei Kléber de Abreu, falaram sobre a importância da campanha Setembro Amarelo e pediram engajamento de todos nesta questão da saúde mental.
Denominação de ruas
Aprovado Projeto de Lei nº 102/2021, de autoria do vereador Inspetor Juninho Linhares, que dispõe sobre denominação das ruas Geraldo Cavalinho e Espírito Santo, no bairro Ponte da Aldeia, e revoga a Lei nº 4.145, de 25 de agosto de 2021.
Veto
Aprovado veto parcial nº 04/2021, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 70, de 5 de agosto de 2021, que “Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais”.
Concessão de retribuição financeira
Aprovado Projeto de Resolução nº 18/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de retribuição financeira por progressão horizontal na carreira a servidores efetivos do Legislativo de Manhuaçu.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu
