Programada para acontecer ainda este ano, a reestruturação da Receita Federal que irá motivar o fechamento da unidade em Manhuaçu é realizada em vista de remodelamento na melhoria de prestação de serviços a sociedade e por conta do Decreto Federal para que todos os serviços dos órgãos federais sejam digitais.
Com esse período que a humanidade tem passado, os serviços por meio virtual aumentaram. Para se ter ideia, 93% dos serviços prestados pela Receita Federal do Brasil são em ambientes virtuais. “O cidadão pode acessar de sua casa praticamente todos os serviços que a Receita oferece e as empresas também – através de seus profissionais de contabilidade que fazem toda operacionalização pela internet. Poucos casos são necessários o atendimento presencial. Foi publicado também a Portaria RFB 4261 que limitou o atendimento presencial para 6 casos”, explica a Chefe da Receita Federal em Manhuaçu, Vanusa Duarte.
Foram criados diversos canais de atendimento a exemplo do o Portal ECAC, entidades conveniadas, e-mail, Chat, Fale-Conosco, Telegram, NAF, PAV. “A unidade está sendo descontinuada, porém já foi preparado essas diversas outras formas para que a sociedade possa ter o atendimento de excelência, em que a RFB cumpre sua visão de futuro”, salienta Duarte.
O fechamento da unidade Manhuaçu também é realizado para fazer face a falta de novos concursos públicos, a redução do orçamento destinado à Receita e aos pedidos de aposentadoria, que ameaçavam reduzir o número de servidores da entidade. “Além disso, muitos prédios estão subutilizados ou vazios, e uma maneira de economizar os gastos públicos, é o compartilhamento dos prédios da RFB. Por exemplo, nossa Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares compartilhou o prédio com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que pagava o aluguel. Aqui em Manhuaçu o local também será a sede do TRT de Manhuaçu.
Atendimento presencial fica restrito â prestação dos seguintes serviços:
I – atos cadastrais de pessoas físicas, inclusive orientações sobre situação cadastral;
Il – emissão de cópia de documentos relativos â Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e aos rendimentos informados em Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
III – recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos cujo protocolo por meio da internet seja facultativo ou inexistente;
IV – parcelamentos não disponíveis no sítio eletrônico da RFB, na internet;
V – emissão de documentos de arrecadação não disponíveis no sítio eletrônico da RFB, na internet; e (MEI).
VI – consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do Microempreendedor Individual
Após o fechamento
Segundo Vanusa Duarte, A RFB tem feito acordos com vários órgãos e entidades a fim de aumentar sua capilaridade para facilitar o acesso dos contribuintes. “Por exemplo, nós temos convênios com correios, bancos, cartórios para serviços de CPFs, além de ser feito pela internet, pelo Telegram. Temos acordos com SEBRAE, Junta Comercial, diversos órgãos, além dos canais virtuais já falados”, frisou.
Em Manhuaçu, a jurisdição é composta por 28 municípios com quase 500 mi1 habitantes, e a RFB tem feito acordo de cooperação com as prefeituras para que prestem atendimentos, onde foram criados o Ponto de Atendimento Virtual (PAV). “Hoje são cerca de 200 PAVs/MG. É uma iniciativa da Receita Federal que tem por objetivo aumentar a capacidade de atendimento local da Receita Federal, disponibilizando nas prefeituras o acesso a várias opções de serviços da RFB e, com isso. facilitando o acesso dos contribuintes a esses serviços, em que o cidadão não terá que se deslocar até uma unidade da Receita Federal em outros municípios. A Prefeitura de Manhuaçu já está finalizando os procedimentos na sala onde será implantando o PAV, com inauguração para os próximos dias”, reiterou.
Dos 28 municípios, existem localidades que estão a mais de 150 KM, e, portanto, as prefeituras podem ser um braço da Receita Federal, segundo Vanusa Duarte. “Qualquer Prefeitura pode também abrir rapidamente o PAV, até mesmo aquelas onde nunca teve urna unidade da Receita. A inauguração dos PAVs está crescente, sendo que em MG já são quase 200 PAVs abertos. Essa é uma ação que está totalmente alinhada com o atual direcionamento estratégico institucional, principalmente no que se refere ao objetivo de aumentar a satisfação dos contribuintes. Salientando que a Receita Federal do Brasil não está se apequenando, está tendo uma nova visão, haja vista que é um processo em curso para aumentar a capilaridade de atendimento”, disse a Chefe da Receita Federal em Manhuaçu, Vanusa Duarte.
Danilo Alves – Tribuna do Leste
