A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu, na tarde desta quarta-feira, 21/07, audiência pública com os taxistas a fim de tratar do Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do Poder Executivo que regulamenta e estabelece normas pra exploração de serviço de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), revoga a lei municipal nº 2.619/2016. O Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Eustáquio Leite, também participou da audiência. O vereador Inspetor Juninho Linhares foi o autor do requerimento para a realização da sessão.
Representando o sindicato dos taxistas, Divaelson Ribeiro, comentou sobre o projeto. “Este projeto é muito pesado para os taxistas. Não é muito bem apropriado para Manhuaçu. Gostaria de pedir aos vereadores mais prazo. A realidade é outra. Entendemos que o projeto deve ser melhor visualizado e os taxistas irão trazer as reivindicações. Os taxistas estão muito preocupados com a situação. A nossa realidade é totalmente diferente de uma capital. Da forma que o projeto está, entendemos que ele não deve ser aprovado e sim sofrer adequações”, justificou.
O vereador Juninho Linhares argumentou que o projeto já está na Casa há um bom tempo e que apresentou o projeto aos taxistas, mesmo assim, haverá um tempo a mais para se chegar a uma conclusão para atender a todos.
Ficou estabelecido o prazo até o dia 11 de agosto para que os taxistas apresentem sugestões de modificações ao projeto.
O Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Eustáquio Leite, disse que o projeto visa regulamentar os taxistas para que possam atender a comunidade da melhor forma. “Não tivemos nenhum interesse em prejudicar a categoria, mas fazer as adequações e teremos uma lei exequível e que possa ser cumprida”, salientou.
O Presidente da Câmara, Cleber Benfica, deixou claro que o Legislativo está de portas abertas para ouvir os taxistas e se colocou a disposição de todos.
LDO é aprovada
O Projeto de lei, nº 44/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovado, com diversas emendas, durante sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira, 21/07, presidida por Cleber Benfica.
A LDO dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Manhuaçu para o exercício de 2022.
Há vários dias, os parlamentares estão analisando, estudando e inserindo emendas à LDO a fim de deixá-la ainda mais completa.
A Constituição determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deve compreender as metas e prioridades da administração pública, orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária, além de definir os limites e parâmetros para o Poder Legislativo Municipal elaborar a sua respectiva proposta orçamentária.
Aprovadas as contas do município de 2017
Em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira, 21/07, a Câmara de Manhuaçu aprovou por unanimidade as contas do município referente ao ano de 2017, em que foi administrado pela ex-prefeita Cici Magalhães.
Os relatórios encaminhados ao Legislativo já contavam com parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pela aprovação, visto que dúvidas e possíveis irregularidades foram sanadas.
Antes da votação foi lido o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, que se posicionou pela constitucionalidade do projeto em tramitação e aprovação da matéria.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu
