A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 15/07, presidida por Cleber Benfica, em que aprovou dois projetos de lei, um projeto de resolução, indicações, moções e requerimentos. Também aconteceu a prestação de contas do Legislativo feita pela Controle Interno, Marciana Moreira e pelo Assessor Contábil, Aldrin Dutra.
A sessão teve início com a fala do Diretor de Obras, Zé Rulinha, que prestou contas do trabalho na Secretaria de Obras e agradeceu a parceria com Câmara Municipal contribuindo para o desempenho das atividades.
Em seguida, o Delegado da Polícia Civil, Dr Carlos Roberto, agradeceu pela parceria com a Polícia Civil e informou sobre a sua promoção para a cidade de Ponte Nova. Na oportunidade, foi aprovada Moção de Congratulações pelo serviço prestado.
RESERVA DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL
Foi aprovado projeto de lei nº 82/2021, de autoria do Vereador José Eugênio, que define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano no município de Manhuaçu. De acordo com o projeto, ao longo das faixas de domínio público de rodovias será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 5 metros lineares para cada lado e em caso de ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 15 metros lineares para cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.
TDAH
Aprovado projeto de lei nº 74/2021, de autoria do Vereador Juninho Enfermeiro, que institui no Calendário Oficial do município de Manhuaçu o “Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)” e a “Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, que recairá anualmente no dia 13 de julho, tendo como objetivo informar e conscientizar a população acerca da necessidade de adoção de ações conjuntas voltadas para proporcionar uma melhor condição de saúde e de vida aos indivíduos portadores de TDAH e seus familiares.
HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Aprovado projeto de resolução nº 16/2021, de autoria dos vereadores Allan do Alaor, Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Gilsinho, Administrador Rodrigo e Juninho Enfermeiro, que institui a Comenda aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem. O projeto consta que a Comenda será outorgada em sessão solene, cabendo cada parlamentar a indicação de um profissional da categoria de enfermagem em destaque com antecedência de 30 dias da data da homenagem que será prestada anualmente entre os dias 12 as 20 de maio. Cada homenageado será agraciado com a Comenda apenas uma vez.
De acordo com a justificativa do projeto, “com a atual pandemia da Covid-19, o profissional desta categoria ganhou um novo significado: Heróis. Contudo, mais do que aplausos, nesse momento atual, os profissionais necessitam de reconhecimento e valorização constante da população e dos três Poderes da União, uma vez que a sua atuação é de grande relevância. A saúde do país depende dessas pessoas que revelam um amor ímpar pela vocação, além de pautarem sua atuação profissional na ética, compromisso e responsabilidade”.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu
