Em reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 20/05, presidida por Cleber Benfica, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, um veto parcial e um projeto de lei. Aconteceu ainda a prestação de contas do Legislativo referente ao mês de abril feita pela Controladora Interna, Maria Marciana Moreira e o Assessor Contábil, Aldrin Teodoro Dutra. Também foram aprovadas moções, requerimentos e indicações.
No início da sessão, o Assistente Jurídico do Legislativo, Dr. Anízio Gomes de Souza, apresentou o resumo da resposta do Ministério Público Federal (MPF) referente ao ofício nº 127/2021 MPF sobre as estruturas das Rodovias Federais BR-262 e 116.
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Foi aprovado em segunda votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, de autoria dos vereadores Cléber Benfica, Allan do Alaor, Antônio Carlos Dutra, Eleonora Maira, Juninho Enfermeiro, Kelson Santos e Mariley, que altera a redação dos parágrafos 2º ao 4º. e acrescentando os parágrafos 5º e 6º. no Art. 240, estabelecendo regramento com relação ao Meio Ambiente no município de Manhuaçu.
VETO PARCIAL
Também foi aprovado veto parcial nº 01/2021 ao Projeto de Lei Substitutivo nº 02, de 08 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que institui procedimentos informativos públicos referentes ao histórico de vacinação contra a COVID-19 no município de Manhuaçu.
SISCAN
Ainda foi aprovado projeto de lei nº 41/2021, de autoria do Vereador Juninho Enfermeiro, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer no município de Manhuaçu. O SISCAN tem por finalidade a coleta e ordenamento permanente de dados de casos de tumores malignos, detectados em cidadãos residentes no município.
SEMANA DA SAÚDE DA MULHER
Aprovado projeto de lei nº 36/2021, de autoria do vereador Juninho Enfermeiro, que institui a Semana Municipal de Cuidados com a Saúde da Mulher.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu
