A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo na manhã desta sexta-feira (30) o projeto de lei Recomeça Minas, que determina o pagamento, em parcela única, de um benefício de R$ 600 para famílias em situação de extrema pobreza em Minas Gerais. O projeto segue agora para a sanção do governador Romeu Zema (Novo).
O Recomeça Minas foi aprovado por unanimidadade. Porém, a emenda que aumentou o valor do benefício de R$ 500 para R$ 600, foi aprovada por 68 votos a 3. Votaram contra os deputados Bartô (Novo), Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Arlen Santiago (PTB).
O presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), comemorou a aprovação. “Minas finalmente vai recomeçar. Aprovamos em definitivo o Recomeça Minas. Agora, quem gera emprego e quem precisa trabalhar terão o incentivo necessário para se reerguer e seguir em frente. Isso é algo verdadeiramente novo no Estado”, escreveu em uma rede social.
“A construção deste projeto de lei é fruto da dedicação de todos os parlamentares da Assembleia Legislativa. É preciso garantir a recuperação econômica, o desenvolvimento social e um mínimo de dignidade às pessoas que tanto sofreram com a pandemia. A ALMG se movimenta. A ALMG faz”, concluiu Agostinho Patrus (PV).
A proposta do auxílio partiu dele. O presidente da ALMG incluiu uma emenda na última terça-feira (27) que determinava o pagamento. Porém, na quinta-feira (29), o governador tentou “apadrinhar” o auxílio emergencial. As redes sociais do governo de Minas publicaram que Zema tinha anunciado e aprovado o benefício.
A tentativa do governador de ganhar créditos pela iniciativa que não foi dele gerou uma forte reação da ALMG. Na manhã desta sexta, Agostinho Patrus (PV) se dirigiu a Zema nas redes e disse que se apropriar das ideias de terceiros é crime.
“Governador Zema, se apropriar indevidamente de uma iniciativa sem consentimento do proprietário é crime previsto no Código Penal. Na vida, dar crédito pelas ideias é importante. Na vida pública, dar crédito é imprescindível, porque desafios só são superados quando somamos forças”, escreveu o presidente da ALMG.
A reação não ficou só nas palavras: Patrus apresentou uma nova emenda, desta vez aumentando o benefício emergencial de R$ 500 para R$ 600, que foi aprovada.
A previsão é que até agosto 1 milhão de famílias que tenham renda por pessoa inferior a R$ 89 recebam o benefício. A base de dados utilizada será o Cadastro Único do Governo Federal. Quem cumprir o critério de renda mas não estiver no CadÚnico poderá pedir o benefício por meio de uma plataforma ainda a ser criada. Apenas uma pessoa por família poderá receber o dinheiro.
O projeto também zera o ICMS dos produtos da cesta básica até três meses após o fim do estado de calamidade pública, em uma tentativa de deixar mais barato os preços dos alimentos.
A versão final do Recomeça Minas, aprovada nesta sexta-feira (30), incorporou sugestões de audiências públicas realizadas com a sociedade civil de todas as regiões do Estado.
O governo Zema não participou da elaboração do texto original, que ainda não tinha o auxílio, nem foi consultado antes de seu lançamento. Na apresentação do projeto, em janeiro, nenhum representante do Executivo esteve presente.
O governo estadual colaborou com o Recomeça Minas ao levar o Refis para aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Porém, naquele momento, o texto do projeto não previa o pagamento do auxílio emergencial, que foi incluído via emenda somente na última terça-feira (27), ainda no valor de R$ 500.
Mesmo assim, Zema tentou ganhar parte dos créditos pelo benefício emergencial, o que irritou os deputados estaduais. Alguns deles disseram a O TEMPO que o governador foi muito criticado no grupo de WhatsApp interno dos parlamentares. “Atitude pequena”, disse um deputado influente à reportagem.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Valadares (PSDB), disse que é preciso dar créditos para quem teve a ideia, em referência aos deputados, mas que também é preciso reconhecer que o auxílio será construído através de uma parceria, já que o dinheiro sairá dos cofres do Executivo. Em seu discurso, ele deixou claro de onde partiu a iniciativa.
“Eu prefiro não entrar nessa discussão de quem é o pai da criança. A história se constrói e foi construída ao longo dessa semana. O idealizador a história já deixou escrito, ou os idealizadores, porque toda a Assembleia Legislativa assinou”, disse.
Outro deputado lembrou que normalmente um projeto do tamanho do Recomeça Minas, com benefícios fiscais, programa de refinanciamento e pagamento de auxílio emergencial parte do Executivo. Porém, ele disse que, diante da falta de iniciativa do governo Zema nesse sentido, os deputados tiveram que agir. “Era para o governo ter feito isso lá atrás. Por que não fizeram?”, questionou.
Retomada econômica
O Recomeça Minas concede uma série de incentivos fiscais para diversos setores atingidos pela crise econômica causada pela pandemia, como bares, restaurantes e hotéis, empresas de transporte, educação, eventos, indústria de calçados e artigos de couro, entre outros.
O objetivo, resumidamente, é dar um alívio para que empresas desses setores não fechem as portas, mantenham os empregos existentes e comecem a se recuperar da crise, ajudando a economia mineira na retomada econômica.
Nesse sentido, o projeto também autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a conceder empréstimos em condições especiais, mais vantajosas do que em períodos de normalidade, para as empresas.
Para custear o auxílio às famílias e os incentivos fiscais para as empresas, foi criado um programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis), cuja projeção é arrecadar R$ 14,9 bilhões, sendo R$ 2 bi ainda neste ano.
O programa oferece descontos no pagamento de multas e juros de até 90% no caso do ICMS, de acordo com o número de parcelas. Já no IPVA o desconto é de 100% no pagamento à vista, mesmo percentual para taxa de incêndio e para a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), sempre em relação às multas e os juros.
Por PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO / O tempo
