O Ministério Público, por meio da Curadoria de Defesa da Saúde expediu uma recomendação às Prefeituras e Secretarias de Saúde dos municípios de Manhuaçu, Simonésia, Santana do Manhuaçu, Reduto, São João do Manhuaçu e Luisburgo para que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19. A orientação não possui qualquer ligação com a situação da CPI dos “Fura-Filas” da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Entre outros pontos, destaca o MP que “cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, o contido na Nota Informativa no 1/2021- CGPNI/DEIDT/SVS/MS, na Portaria GM/MS no 69, de 14 de janeiro de 2021 e demais atos normativos e/ou legislativos pertinentes; Obedeçam a ordem de prioridade da vacinação contra a COVID-19 em cada unidade de saúde contemplada, procedendo-se à imunização da população idosa do município, seguindo a classificação etária prevista no PNI e também na Nota Informativa – 5a versão SES/MG, de modo a proceder a avanços na medida em que a meta de vacinação no percentual de 90% da população alvo de cada grupo seja atingida; interrompam a vacinação de profissionais de saúde e auxiliares/técnicos que não estejam dentre os grupos prioritários (equipes de vacinação que estiverem inicialmente envolvidas na campanha, trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados, tanto da urgência quanto da atenção básica, envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de covid-19, equipes de vacinação atuantes na campanha), empregando as doses de vacina disponibilizadas ao município na imunização da população alvo que goza de prioridade absoluta (idosos acima de 60 anos, em ordem decrescente de idade e que, comprovadamente, possuem maior probabilidade de contraírem a doença em sua forma mais grave, necessitando de leitos de UTI’s, cuja demanda vem aumentando sobremaneira nos últimos tempos.
Além disso, o Ministério Público ressalta que “sejam promovidas ações visando a dar transparência à execução da vacinação contra a COVID-19 no município, inclusive com a divulgação semanal das metas vacinais atingidas; e informe ao Ministério Público, periodicamente, o quantitativo de vacinas recebidas pelo município.
Danilo Alves – com informações do MPMG
