O juiz Rodrigo Maas dos Anjos, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre-Campo, autorizou o repasse de cerca de R$ 150 mil à Santa Casa da cidade – Hospital Nossa Senhora da Conceição. O valor é originário de prestações pecuniárias, transações penais e penas de multa aplicadas em processos criminais.
Os pedidos tiveram parecer favorável do Ministério Público. O valor de R$ 107.600 será destinado para a aquisição de cinco camas hospitalares, orçadas em R$ 6 mil a unidade; uma microcâmera, ao menor orçamento de R$ 50 mil a unidade; e dois monitores, ao menor orçamento de R$ 13,8 mil a unidade, observando-se os valores apresentados.
Já R$ 42.370,94 serão encaminhados para a compra de quatro camas de repouso, ao valor do menor orçamento de R$ 1,9 mil a unidade; 13 caixas de luvas cirúrgicas, ao menor orçamento de R$ 509,08, sendo o valor unitário da caixa de R$ 39,16; um foco de luz para exames, ao menor orçamento de R$ 971,86; e uma mesa cirúrgica, ao menor valor de R$ 33.290, observando-se os orçamentos apresentados.
Para decidir, o juiz se apoiou na Resolução 313, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu o direcionamento de recursos das prestações pecuniárias prioritariamente para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate à pandemia de covid-19.
Também se escudou na Portaria Conjunta 952/PR/2020, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob a orientação do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e do superintendente de Saúde do TJMG, que recomendou o mesmo destino.
“Afinal, é importante que os municípios estejam minimamente preparados para retardar essa transmissão e possuam condições de prestar adequado tratamento a quem procurar os serviços públicos de saúde”, registrou o juiz em sua decisão.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
