Na próxima segunda-feira, 11, estudantes da rede pública estadual de Minas Gerais iniciam o Regime de Estudo não Presencial desenvolvido pelo governo do estado. Diante do cenário extraordinário de distanciamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a Secretaria de Estado de Educação (SEE), como forma de garantir que não haja interrupção total das atividades escolares, elaborou esse projeto onde as atividades serão realizadas a distância e as unidades escolares continuarão fechadas. A iniciativa terá três frentes de atuação: Plano de Estudo Tutorado (PET), programa de TV “Se Liga na Educação” e um reforço na disseminação das informações no site e redes sociais da SEE.
O PET consiste em apostilas mensais de orientação de estudo e atividades por ano de escolaridade (1º ao 9º ano do ensino fundamental e 1º ao 3º ano do ensino médio). Os conteúdos foram baseados no Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A distribuição será prioritariamente por meios virtuais (site da SEE, e-mail e WhatsApp dos pais cadastrados nas escolas, entre outros) e teve início no dia 4 de maio.
Para aqueles alunos que não têm acesso à internet, as escolas e Superintendências Regionais de Ensino (SREs) identificarão a melhor forma de distribuição do material, sempre levando em consideração todas as orientações de prevenção à Covid-19 determinadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).
Também foi desenvolvido em parceria com a Rede Minas, o programa “Se Liga na Educação”, que será transmitido de segunda a sexta-feira, sempre das 7h30 às 12h30. Nele, serão apresentados conteúdos em que, geralmente, os estudantes têm mais dificuldades, além de debates específicos sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Serão quatro horas de aulas gravadas (das 7h30 às 11h30), e uma hora (11h30 às 12h30) ao vivo, período no qual os estudantes poderão interagir com os professores no estúdio, por meio das redes sociais, WhatsApp e telefone. A previsão é de que o primeiro programa vá ao ar nesta segunda-feira, dia 11 de maio.
O site e rede sociais da SEE também ganharão reforço especial. Em um espaço dedicado apenas para a iniciativa, a comunidade escolar poderá acessar os PETs, além de perguntas e respostas que poderão ajudar a esclarecer dúvidas sobre o uso das ferramentas e materiais que serão disponibilizados para alunos, professores e diretores. Também será possível conferir toda a programação do “Se Liga na Educação”.
Para proporcionar o máximo de inclusão, todo o material foi adaptado para atender os alunos da rede que possuem alguma deficiência física. Eles terão acesso às teleaulas em Libras e, os PETs, serão disponibilizados em Braile.
Projeto sofre críticas de parlamentares
Nas últimas semanas a reportagem do Jornal Tribuna do Leste tentou contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação do Estado, mas sem sucesso. Também buscamos informações junto à Superintendência Regional de Ensino, mas fomos informados que só poderiam se manifestar mediante autorização do Governo do Estado. Na busca por informações relacionadas ao projeto do Regime de Estudo não Presencial fizemos contato com a Deputada Beatriz Cerqueira que é Professora, foi coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e atualmente preside da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ela tem sérias restrições ao programa da secretaria de estado da Educação. Na avaliação da presidenta da Comissão de Educação, a iniciativa, assim como a disseminação das informações no site e redes sociais, defendida pela SEE, não devem cumprir o objetivo de aprendizagem. “A Educação à Distância pode cumprir a agenda política do governo do Estado, mas não cumpre o papel que a aprendizagem precisa exercer junto aos alunos da Educação Infantil, Básica e Ensino Médio. Além de não suprir a necessidade de mediação e intervenção nessas etapas escolares, a educação à distância desconsidera a diversidade cultural e de acesso à internet das comunidades escolares” – alerta a parlamentar.
Segundo pesquisa do IBGE de 2017, quase metade (45%) das residências da zona rural não têm computador em casa. “É importante desatacar que qualquer processo à distância é complementar e não substitui o que a escola agrega na formação das crianças e adolescentes, que vai muito além do conteúdo pedagógico. Portanto, afirmo categoricamente, que o computador jamais vai substituir o professor. Além disso, Minas Gerais tem dimensões territoriais muito grandes e não é em todo o lugar que o sinal da TV Rede Minas vai chegar. Já no caso das aulas online, em algumas regiões do estado o sinal de internet também não é de qualidade e somado a isso tem locais onde mais de 50% das famílias não tem computador em casa e grande parte dessas pessoas não tem conhecimento para utilizar a internet para acessar o programa. Por esses e outros motivos que podemos pontuar. Está claro que esse projeto do Governo do Estado não vai dar o retorno satisfatório” – constatou a deputada.
Beatriz Cerqueira foi enfática ao condenar uma outra iniciativa do governo que é a distribuição de material didático. Nesse período de Pandemia do Coronavírus a parlamentar teme pela saúde das pessoas. “Para que não aja o temido colapso do sistema de saúde é preciso que o isolamento social seja mantido. É inconcebível que governo orienta o pai, a mãe, o avô ou qualquer membro da família que sai de casa para fazer a retirada desse material nos locais indicados. Essa movimentação é uma quebra do isolamento e certamente vai promover a aglomeração” – denunciou.
Com a publicação da Medida Provisória nº 934, de 01 de abril de 2020, o governo federal flexibilizou a obrigatoriedade do cumprimento de 200 dias letivos, previstos na Lei de Diretrizes Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394, de 1996), para a Educação Básica e Superior. Assim, em caráter excepcional, caso a MP seja homologada, as instituições de ensino poderão considerar esta flexibilização, quando reelaborarem seus Calendários Acadêmicos, para retorno das atividades. De acordo com a presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Governo de Minas não deixou claro como o Regime de Estudo não Presencial vai constar na grade curricular dos alunos. “Eu não tive acesso a nenhum documento da secretaria de estado da Educação regulamentando isso e esse é um excelente assunto para ser discutido, porque as famílias precisam compreender se esse processo vai substituir o quê e contará como na diminuição dos dias letivos. Precisamos que o governo converse com a sociedade e esclareça alguns pontos que ainda não ficaram claros. Penso que deveria ter havido existido um processo mais transparente e mais coletivo de construção desse projeto” – finalizou.
Grande parte das escolas da rede particular de ensino já adotaram as vídeoaulas como ferramenta de ensino nesse período de Pandemia. Professores e coordenações pedagógicas estão se adaptando para fornecer conteúdo online aos seus alunos. Mesmo no ensino pago, os pais e alunos ainda não tem a informação precisa sobre a validade da participação e a contagem na grade curricular de cada um.
Klayrton de Souza
