Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência já está em vigor
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei 13.146/15), antigo Estatuto da Pessoa com Deficiência, está em vigor desde o início de janeiro deste ano.
A legislação traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades das pessoas com deficiência, porém ainda necessita de regulamentação em alguns artigos.
Segundo o especialista em acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, professor Fernando Portes, alguns artigos são autoaplicáveis. Ele também destaca a nova definição da pessoa com deficiência: “Essa definição foi modificada com a nova lei, no sentido de ampliar quem são as pessoas com deficiência”, diz.
“A nova legislação considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, ressalta Fernando Portes.
De acordo com o especialista, este é o momento dos deficientes saírem de casa e mostrarem a cara, para que sejam reconhecidos em meio a sociedade. “Não adianta ficar em casa e esperar que as coisas aconteçam por si próprio, todos podem conquistar sua autonomia e independência, claro dentro da limitação de cada um e sendo respeitados e aceitos como eles são”, explica.
Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.
“Se as pessoas com deficiência não se juntarem para cobrar, como em todos os movimentos sociais, vai ser muito mais lenta essa mudança de aplicação da nova lei”, diz.
Acessibilidade
Ainda que precariamente, Manhuaçu deu o primeiro passo para a acessibilidade e mobilidade urbana, com a implantação do piso tátil na área central da cidade. “Ainda temos muito que mudar para oferecer aos portadores de deficiência pelo menos o mínimo de acessibilidade, as calçadas de Manhuaçu, pelo menos no centro e na Av. Salime Nacif possuem o piso tátil, mas a quantidade de obstáculos no meio do caminho é enorme e as rampas de acesso para cadeirantes, algumas são impossíveis de utilizar devido ao ângulo de inclinação que é muito alto, dificultando a subida de uma cadeira de rodas”, ressalta. Fernando Portes aconselha as pessoas com deficiência a lutarem pelos seus direitos e a não aceitarem a exclusão.
Projeto Atitude
Em Manhuaçu o Projeto Atitude atende à deficientes visuais, surdos, deficientes físicos e portadores de TGD (Transtorno Global do Desenvolvimento) os autistas. Professor Fernando Portes esclarece que para o bom desenvolvimento de uma pessoa com deficiência, é preciso que toda a família se mobilize e o ajude, num trabalho em conjunto de força de vontade e superação. “O primeiro passo que considero mais difícil é a aceitação da sua condição de deficiente e o da família em ter um deficiente em casa. Sabemos que a partir deste momento tudo muda dentro de casa e no convívio do dia a dia. Mas enquanto este primeiro passo não for dado, as coisas se tornam mais difíceis para ambos os lados”, relata o professor.
Para conhecer um pouco mais do Projeto Atitude informe-se através do telefone 33 3331 8452
Jailton Pereira
