A presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Manhumirim, Renata Elisa Portes, conta que a entidade está em estado de sucateamento. Ela afirma que há 14 anos vem lutando para construção do Centro de Reintegração Social (CRS) – estrutura que tem relação também com o estágio de desenvolvimento da APAC, e por isso foi a Câmara de Manhumirim pedir apoio aos vereadores. Segundo ela, a instituição está com dificuldades em pagar a conta de água, luz e os vigias que tomam conta da entidade, pois há 6 meses o Estado de Minas Gerais não busca tratativas para fazer o convênio de custeio de manutenção da APAC. Os vereadores disseram que vão procurar autoridades do Estado para ajudar a resolver.
Apesar de ter sido inaugurada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde o dia 7 de junho de 2019, na presença de autoridades do Município e região, a APAC de Manhumirim está de portas fechadas por falta de verba do Estado para seu funcionamento. Renata reitera que uma obra que custou em torno de 3 milhões e 419 mil reais não pode se tornar um “elefante branco”. “Vamos percebendo que o tempo já começa a descascar paredes, e as portas, por falta de uso, começam a emperrar. Temos um mobiliário completo com cozinha e padaria que não funcionam e estão estragando com a ação do tempo. Eu me sinto triste e hoje vim pedir socorro. Após a inauguração, começou a tramitação do convênio de custeio que seria para contratar funcionários e transferir os recuperando lá para cima, mas o Estado vem se omitindo o tempo todo sobre este convênio”, disse Renata.
A presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Manhumirim salienta que o Estado nunca busca um diálogo, ele sempre informa que está em tramitação, e, portanto, se omiti de uma reposta concreta. “Nosso convênio de custeio gira em torno de 94 a 99 mil reais mensal, e eles não fornecem um retorno positivo se vão ou não fazer algo, ou seja, não existe diálogo em relação a obras de melhoria na APAC de Manhumirim”, acrescenta. Renata Elisa reitera que as verbas destinadas para a abertura e funcionamento da instituição foram prometidas em diversas datas ao longo do ano.
Segundo ela, em um primeiro momento seria em 5 de agosto, posteriormente foi informado que sairia no dia 10 de setembro e logo após em outubro, e a última data informada para repassa de verbas do convênio deveria acontecer no dia 20, mas nada de concreto foi repassado pelo Estado de Minas até o fechamento da reportagem. Ela contou que o Estado pediu a prestação de contas e como ela é feita há muitos anos, foi enviado o restante que faltava na mesma semana. Também foi pedido o convênio pronto, o que foi atendido rapidamente.
Renata também disse que o presídio tem cerca de 300 presos atualmente e a capacidade dele é de menos de 200. “Funcionários fizeram processo seletivo, não falta mais nada, apenas o recurso para funcionar. Vou também nas outras câmaras da região, porque temos contas mensais, contas atrasadas com vigia, água cortada, luz sem pagar, por falta do dinheiro. Só vim até a imprensa porque não podemos dividir mais sozinha um fardo que a sociedade deve ter conhecimento.
Estamos lutando para fazer APAC funcionar, mas o Estado se omite o tempo todo – seja na questão do convênio de construção ou de custeio, além de não fornecer a certeza de quando e se vai abrir. Portanto, a população precisa saber que a nossa parte foi feita”, finaliza.
Danilo Alves
