O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira (25) duas condenações contra o deputado estadual João Magalhães (MDB) por improbidade administrativa decorrente do recebimento de propina para liberação de recursos federais por meio de emendas parlamentares. Foram duas condenações por atos cometidos entre os anos de 2006 e 2007, quando Magalhães exercia mandato de deputado federal.
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O deputado teve decretada a perda do mandato, além de ter os direitos políticos suspensos por prazos que vão de oito a 10 anos, proibição de contratar com o Poder Público, além de ressarcir os cofres públicos. As punições, entretanto, só serão exercidas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recursos. Uma das decisões é datada de 15 de outubro.
As mesmas sanções foram aplicadas aos ex-prefeitos dos municípios mineiros de São Félix de Minas, Wanderley Vieira de Souza, e de Tumiritinga, Luiz Denis Alves Temponi, e à secretária-executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce (Cisdoce), Mary Rosane da Silva Lanes.
Indicada por Magalhães, Mary era funcionária da Cisdoce, mas segundo o MPF, atuava como secretária do parlamentar informalmente. “Nessa condição, ela negociava, cobrava e recebia em sua conta bancária e na de seu marido as quantias que os prefeitos pagavam para obter liberação de recursos federais destinados por meio de emendas parlamentares a seus municípios”, diz trecho da denúncia.
No primeiro processo em que houve a condenação, o então prefeito de São Félix de Minas, Wanderley Vieira de Souza, transferiu para João Magalhães a quantia de 40 mil reais, depositando-a na conta bancária de Mary Rosane da Silva. Na segunda ação, com o mesmo modo operante, duas pessoas ligadas ao então prefeito de Tumiritinga, Luiz Temponi, depositaram 38 mil reais na conta de Mary Rosane.
Ambas as propinas estavam relacionadas à liberação de emendas parlamentares: no caso de São Félix de Minas, o Ministério das Cidades destinou R$ 390 mil; para Tumiritinga, foram destinados cerca de R$ 126 mil. Os ex-prefeitos repassaram a João Magalhães quantias correspondentes a 10% e 30%, respectivamente, dos valores totais de cada emenda, segundo o MPF.
Durante o processo, a quebra do sigilo bancário do hoje deputado estadual e de outros investigados indicou a pulverização das quantias destinadas a João Magalhães. O dinheiro entrava na conta de Mary e saía para contas bancárias pertencentes a familiares do deputado, entre os quais sua esposa, uma sobrinha e uma cunhada.
Em contato com a reportagem, o deputado diz respeitar a decisão, mas afirmou que vai combatê-la em instâncias superiores. “Já entramos inclusive com embargos de declaração, depois vamos entrar com a apelação. A decisão não foi de hoje, tanto que já fizemos embargos de declaração e eu tenho convicção que vamos reverter. Eu já comprovei por A mais B que eu não recebi nenhum centavo desses recursos destinados a essa emenda”, declarou.
Operação Capitu
Em novembro do ano passado o deputado João Magalhães foi preso na operação Capitu, uma das fases da Lava Jato. A operação foi realizada para desarticular uma organização criminosa que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), investigou um esquema de corrupção colocado em prática entre agosto de 2014 e fevereiro de 2015.
Foram presos também o então vice-governador Antônio Andrade (MDB), o ex-ministro da Agricultura Neli Geller, além de executivos da JBS e J&F como Joesley Batista.
O Tempo / Por Lucas Henrique Gomes e Sávio Gabriel / Ministério Público Federal em Minas Gerais
