Cerca de 1,396 milhão de motoristas ainda não quitaram o IPVA em 2019. Em Manhuaçu, de uma frota total de 36.881 veículos, 7.807 estão em situação irregular. O calendário de pagamento terminou no final de março. “ Ainda temos uma omissão muito grande do IPVA e já aproximando do final do ano é importante que o contribuinte resolva essa pendência para evitar os impedimentos previstos em lei. Até o momento, no histórico final, o estado de Minas Gerais está na faixa dos 5%, mas em Manhuaçu essa taxa de omissão está bem acima disso, chegando a 9,63%” – esclareceu Fabricio Carlos Amorim Bicalho, chefe da Administração Fazendária de Manhuaçu.
A boa notícia é que os contribuintes com débitos podem fazer o parcelamento da dívida pela internet, pelo site da Secretaria da Fazenda (SEF). A ferramenta, disponibilizada para desburocratizar serviços e oferecer agilidade e comodidade ao cidadão que queira regularizar sua situação.
Segundo a gerente da AF de Manhuaçu, Vera Lúcia da Cruz, de Crédito os parcelamentos de IPVA podem chegar a 12 vezes, desde que o valor da parcela seja de no mínimo R$ 200. A multa é de 20% sobre o valor devido, além da incidência de juros (taxa Selic, atualmente em 5% ao ano). Vera explica o passo a passo para quem pretende regularizar a situação por meio da internet. “A Secretaria da Fazenda disponibilizou no ano de 2018, para todos os proprietários de veículos, uma forma de quitação por meio de parcelamento. Para simular ou solicitar o parcelamento do IPVA ou de outro imposto, basta entrar no site da SEF e clicar na aba “Empresas”. Em seguida, acessar o item “Parcelamento”. Então, o contribuinte escolhe ali o tributo específico: ICMS, IPVA, taxas ou ITCD. O sistema vai retornar com os débitos e apresentar as opções de pagamento previstas na legislação” – detalhou. Vera disse ainda que a sede física da AF no centro de Manhuaçu também oferece o serviço, mas que o site é o método mais simplificado. “Se o contribuinte vier à sede da Administração Fazendária ele será muito bem atendido, porém vai precisar trazer uma série de documentos e preencher alguns formulários. O site oferece uma desburocratização porque não necessita dessa documentação, entendendo que o próprio dono do veículo é que estará requisitando o serviço”, explicou.
Caso ainda haja dúvida, nessa mesma página o contribuinte obterá as orientações sobre como proceder. Outros esclarecimentos podem ser obtidos também por meio do Fale Conosco, na página principal da SEF na internet.
Ao aderir ao parcelamento, o contribuinte emitirá o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da primeira parcela. Os DAEs correspondentes às parcelas seguintes serão enviados pelos Correios, podendo ainda ser emitidos na página da SEF. Vale lembrar que débitos com taxa de licenciamento, seguro e multas de trânsito não podem ser parcelados. No gráfico abaixo é possível verificar a situação das frotas de toda a região que fazem parte da jurisdição da AF de Manhuaçu.
Segundo a SEF, estão em vigor atualmente 48 mil parcelamentos relacionados ao IPVA, num total de R$ 77 milhões.
A receita estimada com o IPVA para este ano é de R$ 5,2 bilhões. Até 30 de setembro, o valor arrecadado com o tributo chegou a R$ 4,8 bilhões. Historicamente, o índice de inadimplência anual é na casa dos 5%.
Klayrton de Souza
