Desde outubro passado, a população manhuaçuense conta com a disponibilidade de serviço de Aplicativo de Transporte (Livre), que utiliza carros particulares para conduzir as pessoas por um preço diferenciado dos serviços convencionais prestados por taxistas.
Desde que surgiu na cidade, a ideia foi a de contratar ou cadastrar profissionais para curtas jornadas, corridas rápidas com valores a partir de R$7,50. Além disso, os motoristas do Aplicativo oferecem carros confortáveis, fineza e hora certa.
O novo serviço oferecido em Manhuaçu tem agradado as pessoas, que utilizam o meio de transporte para se dirigirem ao trabalho ou algum bairro da cidade. O diferencial do serviço do Aplicativo de Transporte é também o modelo de negócios. Assim como motoristas podem se cadastrar para ganhar dinheiro, profissionais autônomos podem receber por diárias. Pelas ruas da cidade, a presença dos profissionais de aplicativo está crescendo a cada dia.
Se por um lado, os usuários estão satisfeitos com o serviço prestado, os “motoristas de praça” (taxistas) estão revoltados e sentem que está existindo uma concorrência desleal no preço da corrida. Eles alegam que uma corrida do Centro ao Bairro Santa Luzia custa em média R$ 15,00. Pelo aplicativo, o passageiro paga em torno de R$ 7,50 a R$9,00.
A revolta dos profissionais
Com mais de 20 anos de profissão, o taxista Jorge Dutra (Ponto Centro), conta que já está sofrendo o reflexo negativo com a queda de passageiros, que estão preferindo andar no “via aplicativo” do que contratar uma corrida com o “carro de aluguel”.
Segundo ele, os carros que eles trabalham atendem as exigências do município, além de comodidade aos passageiros para uma viagem tranquila e segura. Mas, mesmo assim, a preferência para o que ele chama de concorrência está só aumentando. O taxista lembra a burocracia enfrentada para conseguir o alvará de licença, enquanto o outro circula tranquilamente com placa cinza.
Ele explica também que está conversando com os colegas de profissão, para irem até ao Chefe do Executivo, a fim de pedir que haja uma regulamentação e limite de veículos “Livres”, para circularem em Manhuaçu. Ao ser perguntado se houve algum contato com eles por parte de quem administra o Aplicativo, disse que sim. Porém, outros profissionais não gostaram do novo modelo e preferiram não participarem do modelo de negócio implantado. “Agora estamos aí sufocados e passageiros dando preferência ao aplicativo. Vamos buscar o apoio do Executivo, Legislativo, autoridades para frear um pouco esse novo sistema, se não daqui a pouco tempo um taxista estará carregando o outro por falta de passageiro”, disse.
A reportagem entrou em contato com a Câmara de Vereadores, para saber se foi aprovada alguma lei ou encaminhamento de algum projeto sobre o “Livre”. A assessoria jurídica informou que nenhum projeto foi protocolado solicitando apreciação e votação. Nesse caso, é de competência do Executivo o encaminhamento de um projeto pedindo aprovação de regulamentação do Aplicativo Livre.
Mesmo que não tenha lei municipal regulamentando, os profissionais livres estão amparados pela Lei nº 13.640/2018, que conferiu aos Municípios (e ao Distrito Federal) competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. Portanto, em Manhuaçu, o serviço do Aplicativo não está contrariando nenhum dispositivo contrário às normas legais.
O que diz App Livre
Em sua página no Facebook o App Livre informa que possui alvará Federal, conforme LEI Nº 13.640, de 26 de março de 2018. Diz ainda que o transporte por aplicativo não é transporte público, mas sim transporte remunerado privado individual de passageiros. Segundo a publicação na página oficial, a atividade é regulamentada e válida em todos os municípios da nação.
Eduardo Satil
