Câmara de vereadores analisa Código de Obras, que deve regulamentar construções
Na Câmara desde 2016, o projeto do novo Código de Obras de Manhuaçu agora ganhou impulso para ser aprovado. Na última terça-feira, o substitutivo foi protocolado na Casa, depois de ter sido discutido com engenheiros e construtores que colocaram algumas emendas. Retornou ao Executivo para algumas adequações que atendam às necessidades do município e agora a Câmara analisa o substitutivo projeto de lei complementar da Prefeitura, para a implementação do Código de Obras. O documento, além de padronizar as futuras construções da cidade, também prevê medidas para preservar o meio ambiente.
Na última Edição do Jornal Tribuna do Leste (edição 2546), uma reportagem cobrou ação por parte dos vereadores, que debruçaram sobre o projeto na última terça-feira, 27, juntamente com o secretário Municipal de Fazenda, Claudinei Domingues Lopes. Também foi convidado para participar, o engenheiro da Secretaria de Obras, Marcelo Alvarenga.
Durante horas, os vereadores que compõem as comissões da Câmara, acompanharam a leitura do projeto com os ajustes feitos pelo Executivo e alguns pontos obscuros arguiam o Secretário de Fazenda, para que tudo fosse definitivamente esclarecido.
Antes da votação, haverá análise ainda das comissões, mas de acordo com o Legislativo, não há previsão para que o tema seja posto em votação pelos vereadores. De acordo com o secretário Municipal de Fazenda, Claudinei Domingues Lopes, o documento foi adequado para atualizar os padrões para as construções.
Em entrevista à reportagem “Tribuna do Leste”, ele disse que a adequação feita vem de encontro ao desejo dos munícipes em geral, sem prejudicar a ninguém. Segundo ele, o novo Código de Obras é uma cópia do que ainda está vigente. “Apenas recebeu algumas adequações, com opinião de profissionais da área e certamente dará mais condições para as pessoas construírem. O mundo mudou e precisamos de uma legislação mais atualizada. Agora caberá a assessoria jurídica da Câmara e do município, para entrarem em consenso e, em seguida colocá-lo em votação”, explica Claudinei Domingues.
Para o engenheiro da Secretaria de Obras, Marcelo Alvarenga, o Departamento Técnico da prefeitura tem trabalhado para a adequação do Código de Obras, para que haja a normatização das construções em Manhuaçu, a fim de produzir e dar mais conforto a toda população. “Estamos adequando à realidade do município, com a participação de profissionais da área, para que o resultado seja satisfatório e tenham sustentabilidade as construções. É preciso que tenha o impacto dessas leis para funcionar e trazer melhor qualidade de vida a todos”, destaca Marcelo Alvarenga.
Entre as especificações elencadas no documento, estão incluídas etapas de todo o processo de obras: desde o projeto, passando pela execução e até o que vai nortear as futuras fiscalizações. Ele trata da responsabilidade do município, do proprietário, o que é preciso para o licenciamento de uma obra, sobre a segurança, a fundição, a estrutura, que inclui paredes, forro, acabamento, instalações prediais, além do aspecto elétrico e também do conforto ambiental.
O vereador José Eugênio Teixeira foi o autor do pedido para desengavetar o projeto e a partir daí realizou várias reuniões com os profissionais da arquitetura, engenharia e construtores para ouvir as opiniões para uma adequação que atendesse a todos. Ele disse que ficou satisfeito com as adequações, que atendeu a demanda do município e a população. “Lógico que haverá questionamentos, mas é aceitável. Acredito que irá suprir toda a demanda existente da comunidade. A prefeitura fará uma nova revisão, e vamos torcer que ainda seja aprovado ainda esse ano”, ressalta o vereador José Eugênio.
Eduardo Satil – Tribuna do Leste
