INSS e Instituições financeiras exigem Carteira de Identidade atualizada
Embora a lei determine que a Carteira de Identidade não tenha prazo de validade determinado no país, na prática vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos, para combater fraudes. Isso tem levado muitos idosos a procurar os postos de identificação da Polícia Civil, na Delegacia Regional de Manhuaçu, para renovar o RG.
Segundo Dr. Carlos Roberto de Sousa, Delegado Regional de Manhuaçu, oficialmente, o RG é válido enquanto a foto identificar a pessoa e o documento estiver em bom estado de conservação. Na prática, porém, essa definição legal já não é plenamente aceita. “Para fazer a ‘prova de vida’ no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), os aposentados ou pessoas que procuraram a instituição para solicitar algum benefício precisam apresentar nos bancos o RG com até dez anos de emissão. Cartórios e instituições financeiras também passaram a exigir documentos com menos de uma década para transações com imóveis e outras nas quais a apresentação do documento é obrigatória. Países do Mercosul também fazem a mesma exigência para turistas brasileiros que viajam sem o passaporte, mas apenas com o RG”, explica o Delegado regional.
Combate a fraudes
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) confirma que as instituições financeiras, assim como vários órgãos oficiais, estão solicitando RG atualizado na comprovação de dados cadastrais. O objetivo, segundo a entidade, é evitar fraudes. Na emissão de passaporte, a Polícia Federal observa que o documento de identidade apresentado poderá ser recusado se não estiver atualizado ou se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente. “Essa prática é válida até mesmo como forma de prevenção de fraudes nas instituições financeiras, como exemplo, a Febraban observa que a data de nascimento incompatível com a fisionomia do portador ou com a data de emissão do documento é um dos sinais mais evidentes de adulteração”, comenta Dr. Carlos.
Como forma de se precaver, Dr. Carlos recomenda que os RGs sejam renovados antes de completarem dez anos, para evitar problemas e correria de última hora. “Para providenciar a segunda via do RG basta agendar o dia de confecção do documento junto à delegacia e comparecer na data e horário escolhidos com a Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento e uma foto 3×4, mas vale lembrar que a nossa demanda aumentou bastante e o documento não é confeccionado no mesmo dia. O prazo para entrega da 2ª via do RG pode demorar até 15 dias, em alguns casos em existe a necessidade de coletar novas digitais, esse prazo pode demorar 20 dias ou mais”, orienta.
O que diz a lei
A validade da Carteira de Identidade é indefinida, conforme a Lei nº 7.166, de 29 de agosto de 1983. Um projeto de lei complementar de 29 de agosto de 1983 apresentava a proposta de alteração dos arts. 1º e 7º da Lei nº 7.116. Um dos objetivos era o de estabelecer validade de até dez anos para os documentos de identidade. No entanto, a proposição sofreu veto total. Com isso, a lei anterior continua valendo e as carteiras de identidade emitida pelos institutos de identificação dos estados continuam sem prazo de validade definido.
Em Manhuaçu o agendamento pode ser feito através do telefone: (33) 3331 1020 ou pessoalmente na sede da Delegacia Regional de Polícia Civil, na Avenida Melo Viana, bairro Bom Pastor.
Jailton Pereira – Tribuna do Leste
