COAMMA discute Código de Obras e monopólio funerário no município
Líderes comunitários que diariamente dedicam parte de seu tempo para resolver problemas de cada bairro e comunidades rurais participaram da reunião ordinária do Conselho das Associações de Moradores de Manhuaçu (COAMMA). O encontro de lideranças ocorreu no fim de semana e contou com a presença de um número razoável de participantes. Percebe-se que alguns assumem a responsabilidade de atuarem nas comunidades como “líder”, mas não estão participativos nos encontros que discutem os principais problemas que enfrentam.
A cada reunião, a diretoria do COAMMA tem estabelecido o bom diálogo e principalmente a contribuição para que cada líder tenha mais conhecimento, acerca das situações que enfrentam dia a dia.
O vereador Administrador Rodrigo foi convidado para realizar a palestra aos líderes comunitários, sobre o Código de Obras, que já foi amplamente debatido com profissionais da área, para que fique sendo um instrumento capaz de solucionar os problemas de construções sem os devidos cuidados e respeito às normas legais.
O vereador fez abordagem com relação aos espaços, área a ser construída e espaço que obrigatoriamente deve ser deixado, além de situações irregulares. O vereador informou ainda que o município está contratando uma empresa para fazer um levantamento via satélite a fim de que todas as pessoas possuidoras de imóveis tenham a sua titularidade.
Monopólio de serviço funerário
O assunto mexeu com os presidentes de associações de moradores, ao acompanharem a explanação feita pelo advogado Moacir Guerra sobre a livre concorrência de mercado, com foco no serviço funerário realizado no município.
De maneira bastante objetiva, o advogado destacou a necessidade de se ter uma mudança na Lei Municipal aprovada pela Câmara há algum tempo, que monopoliza o serviço funerário e afoga o que está contido na Constituição Federal: a liberdade ou a livre concorrência, bem como a importância das lideranças tomarem iniciativa e se mobilizarem. Já existe uma ação civil pública movida pelo Ministério Público sobre o caso, mas enquanto não se tem o julgado pela Justiça, aqueles que perdem um ente querido amargam com as condições impostas por quem presta o serviço.
Considerando que é um serviço público, a diretoria do Conselho das Associações de Moradores de Manhuaçu decidiu e a partir do próximo mês estará promovendo uma “Ação Popular”, com a coleta de pelo menos 3 mil assinaturas com o objetivo de encaminhar à Câmara Municipal e solicitar que seja modificada a Lei que regulariza o serviço funerário no município de Manhuaçu. “É preciso que acabemos com esse tipo de comportamento, em que somente determinada pessoa pode fazer isso ou aquilo. É inadmissível que continuemos aceitando um monopólio, em que as pessoas que perdem um ente querido não têm o direito de escolher como será feito o translado”, destacou a presidente do COAMMA, Marines Bragança. Ela ressalta também a necessidade de que cada líder comunitário possa ser multiplicador do que é discutido no bairro ou na área rural, a fim de criar um elo do trabalho em comunidade.
Eduardo Satil
