Comarca de Manhuaçu conclui implantação do Sistema Eletrônico de Execução
A Comarca de Manhuaçu concluiu a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A solenidade celebrando este importante momento para a execução penal foi realizada nesta quinta-feira, 28 de junho. Diversas autoridades, entre magistrados, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Prefeitura prestigiaram os eventos.
De uso simples e intuitivo, o SEEU atualiza as informações processuais permanentemente, emitindo avisos eletrônicos ao juiz, indicando os processos que cumprem os requisitos para a concessão de algum benefício. Com a digitalização dos autos, reduz-se o risco de haver atrasos na observação dos prazos e, ao mesmo tempo, eliminam-se tarefas manuais, diminui o consumo de papel e libera-se espaço nas secretarias.
Em Manhuaçu, a solenidade foi conduzida pelo diretor do Foro da Comarca, juiz Marco Antônio Silva. Representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, a desembargadora Sandra Fonseca, que ressaltou a importância e o sucesso da iniciativa. “Em muitos aspectos, a tecnologia tem se mostrado um auxílio inegável ao Judiciário. Neste caso, em especial, ela confere um caráter bem mais humano e digno ao cumprimento da pena, já que evita que pessoas privadas da liberdade tenham a concessão de benefícios a que já fazem jus adiada”, pontua.
O juiz da Vara de Execuções Criminais e de Precatórias Criminais de Ipatinga, Thiago Gandra, apresentação ao público o sistema, discorrendo sobre suas funcionalidades e vantagens, entre elas a informatização de tarefas, como o cálculo das penas e de dias remidos.
Expansão
O SEEU é considerado um novo paradigma no sistema de justiça criminal e por isso se tornou uma das políticas prioritárias da atual gestão do TJMG. O sistema começou a ser implantado no Judiciário mineiro, como projeto piloto, em agosto de 2016, na Comarca de Governador Valadares, que contava com 6 mil guias e cerca de 2,5 mil pessoas presas.
Os resultados positivos obtidos com a ferramenta estão demonstrados nas estatísticas: Em 23 de junho, o sistema acompanhava cerca de 112,1 mil execuções penais, englobando sentenciados dos regimes fechado, semiaberto e aberto, penas alternativas, medidas de segurança e sursis. Com o SEEU, é possível ter uma noção mais precisa do universo carcerário no Estado. Ao contrário do que se pensava, até o momento, o total de presos não ultrapassa a cifra de 45 mil pessoas: em 28 de junho, eram 43.479.
Graças a parcerias com outras instituições (Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias, Secretaria de Estado de Administração Prisional, presídios e Ordem dos Advogados do Brasil), já no fim do primeiro semestre, a ferramenta operava em todas as comarcas do Estado com população prisional de mais de 150 pessoas, incluindo os maiores centros na Região Metropolitana. Para a implantação, o TJMG enviou equipe técnica para capacitação local dos operadores do sistema na própria comarca.
Nas 179 comarcas de Primeira Entrância, a implantação começou em maio deste ano e deverá ser concluída em agosto. A metodologia optou pela capacitação em Belo Horizonte e implantação remota em comarcas polo, com o apoio de unidades judiciárias que já dominavam o SEEU. O êxito da estratégia levou à extensão da proposta para as 65 comarcas faltantes, de 2ª entrância.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
