Mudança na lei: motoristas terão de fazer curso e prova teórica para renovar a CNH
Obrigatoriedade passa a valer a partir de junho deste ano e pode ser feita de forma presencial ou a distância
Os motoristas que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão de fazer um curso teórico obrigatório de 10 horas/ aula e depois passar por uma prova, além dos exames médicos já pedidos atualmente.
A Resolução 726/18 que atualiza a lei vigente foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 de março. Ela substitui a Resolução 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que trata do processo de formação e especialização de condutores no Brasil. A nova regra passa a valer em junho deste ano.
O curso de aperfeiçoamento poderá ser realizado a cada cinco anos, quando a CNH vencer, de forma presencial ou a distância.
Ou seja, segundo a nova regra na hora da renovação o condutor será obrigado a:
- realizar o exame de aptidão física e mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B;
- realizar exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E;
- ser aprovado em curso de atualização ou aperfeiçoamento conforme regulamentação.
A finalidade em exigir o curso teórico na renovação é aperfeiçoar os condutores, explica Maurício José Alves, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “Tem por objetivo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, uma vez que as mudanças e atualizações são contínuas. Mantém o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador”, reforça.
O Denatran publicou também informações sobre o curso de atualização, destinado a motoristas com CNH vencida há mais de cinco anos ou que, na formação em auto escola, não tenha recebido instrução de direção defensiva e primeiros socorros. O curso de atualização é composto de 15 horas/ aulas.
Como fazer o curso?
Ele é dividido em 10 aulas que podem ser feitas em entidades de ensino credenciadas no Detran ou a distância. A hora/ aula tem duração de 50 minutos – é proibido que a pessoa faça mais de 5 horas/ aula por dia. Se optar pela modalidade a distância, o condutor deve concluir o curso em, no mínimo, cinco dias.
Já o exame teórico é similar ao da primeira habilitação, feito após as aulas. Ele é formado por 30 questões, com quatro alternativas, que a pessoa deverá responder em 1 hora. Para ser aprovada, será obrigatório ela acertar, no mínimo, 21 questões. Caso não consiga, o motorista poderá fazer uma nova avaliação após três dias o resultado ser divulgado.
Custo para a renovação
Atualmente para renovar a CNH o condutor gasta em média de R$ 140 a R$ 170, dependendo do estado – por exemplo, em São Paulo custa R$ 138, Rio de Janeiro, R$ 139, Santa Catarina, R$ 140, Paraná, R$ 145, e Rio Grande do Sul, R$ 209. Com a exigência do curso e prova teórico, a taxa de renovação deverá ficar mais cara – os novos valores ainda não foram divulgados.
Fonte: Gazeta do Povo
