TCEMG multa prefeito de Manhumirim e também determina tomada de contas

O Tribunal de Contas aplicou multa de cinco mil reais aos atuais prefeitos dos municípios mineiros de Boa Esperança e Manhumirim e também determinou que as duas câmaras municipais realizem a tomada das contas relativas ao exercício de 2016, que ainda não foram apresentadas ao órgão de controle externo. A decisão foi tomada nessa terça-feira, (28/02/2018) em sessão de Pleno, realizada sob a presidência do conselheiro Cláudio Couto Terrão.

A multa, que é pessoal e não pode ser paga com dinheiro público, foi imputada a Hideraldo Henrique Silva e Luciano Machado da Silva, atuais prefeitos de Boa Esperança e Manhumirim. O Tribunal decidiu, ainda, que caso a situação não seja resolvida até o dia 31 de março, poderão ser adotadas as medidas relacionadas à intervenção estadual e ao bloqueio de transferências de recursos federais para o Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Multa de idêntico valor também foi aplicada à gestora do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Biquinhas, Neves Eliene da Silva, por inadimplência na prestação de contas. Já o atual prefeito foi “intimado para que adote as providências necessárias a viabilizar o envio das informações pertinentes à consolidação de suas contas, sob pena de multa”.

Em outro assunto administrativo, o Tribunal definiu a data de 31/3/18 como limite para que o Carlos Aurélio Carminate Almeida, atual prefeito de Argirita, complete as remessas necessárias à consolidação de suas contas anuais junto ao Sicom. E determinou que os gestores das quatro cidades sejam alertados de que a consolidação das contas relativas ao exercício de 2017 ocorrerá a partir de 31/3/18, e que, até esta data, deverão “completar as remessas atinentes àquele exercício, sob pena de multa”.