Reflexão: a reforma trabalhista
A reforma trabalhista é uma reformulação na Consolidação das Leis Trabalhistas que visa modernizar a relação do cidadão brasileiro com o trabalho. Embora a CLT exista para garantir os direitos do trabalhador, vários pontos na sua estrutura burocratizam a relação entre empregador/empregado e essa é a principal bandeira: permitir que ambas partes possam alinhar o melhor processo de direitos e deveres.
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Esta Reforma agradou a uns e desagradou a outros. Para o empregador a Reforma veio como algo bom, uma vez que grande parte das despesas recaem sobre ele. Isto acaba resultando ao final do processo em alto custo do produto ou do serviço prestado. Isto o enfraquece, fica menos competitivo e não tem poder de negociação no mercado. Se se tem um produto/serviço mais caro, as dificuldades serão avaliadas na hora da venda. Muitas vezes o mercado privilegia o produto mais barato! O poder de concorrência diminui!
O Governo alegou que a Reforma fará com que se crie novos empregos, ou seja, novas contratações serão efetuadas. Os sindicalistas desabonam a Reforma afirmando que o trabalhador perdeu direitos adquiridos. A reforma permitiu mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas. Por exemplo, as férias podem acontecer três vezes no ano, de acordo com as necessidades e de acordo com a negociação com o patrão. O tempo de trabalho também entrou na Reforma: os horários poderão ser negociáveis em prol da qualidade de vida do trabalhador. Jornada flexível e sem burocracia. Uma nova opção de jornada em que prevaleça o limite das 44 horas semanais. O horário de almoço também se tornou flexível. O intervalo negociável em benefício do trabalhador. Ocorre o fim da obrigação na contribuição sindical. A partir de agora, só paga taxas ao sindicato quem quiser. Na Demissão sem Justa Causa acontecerá o acordo. O empregado poderá sacar seu FGTS. O trabalho remoto também considerado trabalho. Agora esta modalidade tem mais direitos.
A partir da aprovação do projeto, a Reforma, sob o peso de legislação, passa a vigorar no país. As relações foram modificadas. Adaptações vão se fazendo. Um novo tempo se descortina. Caberá a todos nós avaliarmos os benefícios e as falhas. Não queremos uma lei burocratizada que trave o desenvolvimento do país e o bem-estar da classe operária.
No regime capitalista prevalece a relação patrão–empregado. Relação que nem sempre foi passiva, mas geradora de muitos conflitos, desavenças, lutas, injustiças, derrotas e vitórias de um lado e de outro. Não podemos retroceder na história, mas também não nos é dado a acomodação da estagnação que permite a convivência com uma legislação que não leva o país a crescer, que não contempla o desenvolvimento, que emperra o processo e não garante os direitos aos cidadãos em nome de um paternalismo e populismo de sindicatos pelegos e partidos políticos não comprometidos com o bem comum.
O tempo dirá, a história registrará o resultado: se for bom ou ruim, o veremos em pouco tempo. Torcemos para que tudo corra bem para não ficarmos no lamento de mais uma vez experimentarmos o fracasso na relação empregador-empregado, governo-povo!
