18 de maio: Autoridades participam da mobilização no combate à exploração sexual
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com outros órgãos realizaram atividades alusivas ao dia 18 de Maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes). Em Manhuaçu, também participaram da mobilização representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria do Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação, Promotoria da Vara da Infância e da Juventude, Delegacia de Menores, Juiz da Vara da Infância, Comissariado de Menores, Conselho Tutelar, APAE, DAREI, Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal e representantes de diversos segmentos.
Com o tema “Faça Bonito”, a frase chamou a atenção para o comprometimento de toda a sociedade, no sentido de defender os direitos das crianças e dos adolescentes e os que tenham os violado sintam a punição e aplicabilidade das leis. Os órgãos ligados a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, sempre trabalham junto à sociedade para que tenha a consciência em participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
As autoridades, que participaram do evento destacaram que há a necessidade uma vigilância constante, tanto nas escolas, no lar, na convivência diária a fim de evitar que os abusos fiquem encobertos.
Ao falar sobre a data, a promotora de Justiça da Vara da Infância e da Juventude, Marina Brandão Póvoa, foi enfática ao dizer que a violência sexual contra criança e adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade, quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. “O combate é diário e o Ministério Público está atento. A família, vizinhos, professores precisam estar em sintonia. Na nossa comarca tem casos graves envolvendo crime contra crianças e adolescentes”, destaca a promotora.
O vice-prefeito, Renato Cesar Von Rondow diz que o município tem se preocupado e investido em política pública para combater veementemente a exploração sexual. “Aqui, a gente assumiu um compromisso para que as ações sejam dinâmicas. As escolas municipais também trabalharam a questão. Estaremos na luta diária em defesa dos direitos da criança e do adolescente”, disse. O comandante do 11o Batalhão Ten. Cel. Sérvio Túlio disse que o trabalho é árduo. Para ele, ao reunir as autoridades a fim de discutir o tema, o problema pode amenizar. “Na maioria das vezes, os casos ocorrem no convívio familiar e quando a sociedade participa a ação da polícia é imediata, para o culpado seja devidamente responsabilizado”, considera.
A data
No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, histórias como esta ainda registram altos índices de ocorrência.
A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.
Assegurando o direito dos jovens
A secretária municipal de Assistência Social, Giuzânia Gregório, conta que foram ministradas palestras em escola municipais desde segunda-feira (15/05), com os profissionais da Secretaria de Assistência Social, das equipes do CRAS, CREAS, Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e Conselho da Assistência Social. “É uma mobilização em garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes”, reforça, “nós vamos continuar essa mobilização durante todo o mês”.
Giuzânia também convoca a sociedade a se engajar na causa. “Convocamos todos. Famílias, escola, sociedade civil, governo, instituição de atendimento, igrejas, e a mídia para assumir um compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando com o desenvolvimento das crianças e adolescentes da nossa sociedade.”.
Diferença entre Abuso e Exploração Sexual
O abuso sexual pode ocorrer com ou sem contato físico entre uma criança ou adolescente com um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. Muitas vezes as vítimas são psicológica ou socialmente dependentes do ofensor.
Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com pessoas de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.
Denúncias
No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Dados do departamento mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o número recebeu mais de 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.
O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100, ou pelo e-mail da Secretaria: disquedenuncia@sedh.gov.br.
Eduardo Satil / Lívia Ciccarini – Tribuna do Leste
