Assédio Moral é tema de seminário na Escola de Saúde Pública de Minas Gerais
A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) recebeu, nesta sexta-feira (31/3), durante todo o dia, o “Seminário de Conscientização, Prevenção e Combate as Práticas de Assédio Moral no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Estado”.
Promovido pela Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), o encontro, que encerrou as atividades de capacitação de 37 Ouvidores, reuniu representantes sindicais e órgãos públicos para discutir a Lei Complementar 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública. Além disso, teve por objetivo refletir sobre as práticas de assédio moral visando humanizar as relações interpessoais no ambiente de trabalho.
A atividade foi conduzida pela ouvidora de Saúde do Estado de Minas Gerais, Conceição Resende, que destacou as falhas das políticas de humanização, que ainda sustentam relações sub-humanas. “Precisamos subir esse degrau e ter relações humanas, precisamos ter regras em relação ao assédio moral”, disse.
Já o ouvidor de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas, Érico Nogueira de Sousa, destacou que a Ouvidoria é um espaço de participação popular, de controle social e de aperfeiçoamento dos serviços públicos. Por essa razão, em todas essas esferas, é presenciada a questão do enfrentamento aos atos assediadores na estrutura do estado.
Legislação
A Lei Complementar 116/2011 dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública, considerando o assédio moral, como a conduta de agente público que degrade as condições de trabalho de outro agente, atentando contra seus direitos, dignidade, comprometendo sua saúde física ou mental e seu desenvolvimento profissional.
Já a Semana Estadual de Prevenção à Prática do Assédio Moral, realizada, anualmente, na segunda semana de março, é fruto da Lei 22.404/2016.
Assédio Moral
A ouvidora de Saúde, Conceição Resende, reforçou, também, que a maior parte dos indivíduos que cometem assédio moral em algum momento alega não ter conhecimento disso. “Temos uma relação de um Estado extremamente autoritário, tivemos mais ditaduras que regimes democráticos no Brasil, temos uma família com raízes autoritárias e, por isso, o autoritarismo também está enraizado no ambiente de trabalho, e ele se traduz em ações de assédio entre as pessoas”, explicou.
Adriana Fernandes Carajá, do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais, relatou que já ter vivenciado uma situação de assédio moral e explicou que os casos são recorrentes.”Existem, inclusive, inúmeros processos, pois existe uma disputa de classes entre quem é de nível médio, técnico e superior. Então, algumas vezes, a abordagem é conflituosa”, afirmou.
O seminário contou, ainda, com a presença da diretora-geral da ESP-MG, Cida Veloso, da presidente da Fundação Hemominas, Júnia Cioffi, e do presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Jorge Raimundo Nahas.
Fonte: Agência Minas
