Entidades assinam novo contrato de gestão dos comitês mineiros da Bacia do Rio Doce
O Instituto BioAtlântica (IBIO) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) assinaram, no início de janeiro o novo contrato de gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas mineiros do Rio Doce. Os presidentes dos comitês participaram da assinatura do novo termo que vigora entre os anos de 2017 e 2020 e será uma importante ferramenta para dar continuidade aos investimentos ambientais e hídricos na bacia.
Segundo a diretora-geral do IGAM, Maria de Fátima, a assinatura do termo é importante por ser um marco na instalação do sistema estadual de gestão de recursos hídricos na Bacia do Rio Doce. “É uma ação conjunta e temos um plano de ação a ser cumprido. As ações que serão implementadas de agora em diante são determinantes para a melhoria da qualidade e quantidade da água na bacia”, comentou Maria de Fátima.
A assinatura do contrato é resultado de um esforço viabilizado pelo arranjo institucional entre os Comitês, o IGAM e o IBIO, no sentido de dar continuidade aos trabalhos realizados na bacia desde 2011. De acordo com o diretor-presidente do IBIO, Eduardo Figueiredo, a bacia do rio Doce é um manancial que já sofria com a degradação ambiental antes mesmo do desastre de Mariana, cujo rompimento da Barragem de Fundão despejou mais de 50 milhões de m³ de rejeito de mineração em seu curso. “O Doce precisa do investimento e da atuação dos Comitês. Esse contrato é, justamente, a peça administrativa que faz o sistema todo funcionar”, explicou Figueiredo.
Ainda de acordo com o diretor-presidente do IBIO, que atua desde 2011 como entidade equiparada à função de agência de água dos CBHs, a partir de agora todas as organizações que integram esse arranjo institucional têm toda a legitimidade e instrumentos necessários para continuar os trabalhos e aprimorarem suas ações na bacia do rio Doce.
Ricardo Valory, diretor-geral do IBIO-AGB Doce, explica que, a partir do novo contrato, o IBIO atuará como entidade administrativa dos Comitês, sendo responsável por executar e colocar em prática, por meio de contratação de empresas para execução de serviços, todas as medidas previstas no plano de atuação e nas deliberações dos CBHs.
Saneamento básico e programas hidroambientais
O contrato de gestão serve para dar condições para que o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) possa ser desenvolvido na Bacia. O PAP é um documento que norteia a atuação dos comitês, listando e direcionando os investimentos e recursos, os territórios e ações que devem ser priorizados. De acordo com Figueiredo, as principais demandas na bacia são por saneamento básico e pelos programas de recuperação e proteção de florestas e do solo. Por isso, CBHs e IBIO darão continuidade ao Programa de Universalização do Saneamento (P41), pelos programas de recomposição de APPS e nascentes, expansão do saneamento rural e controle de atividades geradoras de sedimentos.
Alteração no contrato
Durante a reunião para assinatura do termo, o presidente do CBH-Caratinga, Ronevon Huebra, respaldado pelos outros representantes dos Comitês mineiros, sugeriu uma alteração no contrato para que o documento concedesse aos CBHs o poder de pedir alterações e revisões no plano de trabalho, quando necessário.
Com esta modificação, segundo Huebra, os membros dos Comitês poderão participar ativamente de todo o processo, podendo propor mudanças e alterações. “É, na verdade, melhorar o controle social do contrato de gestão. Ou seja, para que o Comitê seja um ator de fato de todo o processo e possa, inclusive, pontuar ajustes que não estejam em acordo no Comitê de Bacia”, explicou.
Para Senisi Rocha, presidente do CBH-Manhuaçu, a assinatura do contrato representa um alívio. “No final deste último período nós tivemos alguns atropelamentos e obstáculos”, comentou. “O contrato nos traz uma tranquilidade jurídica para desempenharmos nossos trabalhos, representando, acima de tudo, a nossa vontade e o nosso anseio de atuarmos em prol de nossos Comitês”, completou.
Danilo Alves/ Assessoria de Imprensa
