Aprovada em 2002, a Lei nº 10.436 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas. Em 2025, a legislação completa 23 anos, simbolizando importantes avanços na promoção da inclusão e da acessibilidade no país.
Com a lei, pessoas surdas têm o direito de se comunicar em sua própria língua, e o poder público, bem como instituições de ensino e saúde, são obrigados a garantir o uso e o ensino da Libras em seus serviços.
O professor de Libras Fernando Portes destaca que a legislação foi um marco na luta por mais visibilidade da comunidade surda no Brasil, e reforça a importância de que ouvintes também aprendam a língua de sinais como forma de promover a verdadeira inclusão.
