Na noite de quinta-feira (10), foi realizada na Casa de Cultura de Manhuaçu uma palestra com o tema “Projeto de Lei de Iniciativa Popular”. O evento foi promovido pelo COAMMA (Conselho das Associações de Moradores de Manhuaçu) e teve como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre como elaborar e propor leis a partir da própria comunidade.
O convidado da noite foi o advogado e Dr. Mauro Bonfim, que conduziu a palestra abordando os aspectos legais e práticos da iniciativa popular na criação de leis. Durante sua apresentação, ele explicou de forma clara quem pode propor um projeto de lei, as etapas de elaboração e as condições exigidas para que ele seja apresentado, desde a Constituição Federal até a Lei Orgânica do Município.
A presidente do COAMMA, Marinez Bragança, destacou a importância do encontro. “Foi uma brilhante palestra com o Dr. Mauro Bonfim. Tivemos a oportunidade de aprender como elaborar um projeto de lei, quem pode propor, e as condições para que ele possa ser apresentado. Tudo isso, desde a Constituição Federal até a nossa Lei Orgânica. Foi um momento ímpar, com um grande nome do meio jurídico. Tenho certeza de que todos saímos com muito mais conhecimento e com mais poder para exercer nossa cidadania”, afirmou.
O advogado Mauro Bonfim reforçou a importância da participação popular nas decisões políticas locais. “Nada mais oportuno do que estar aqui na Casa da Cultura, berço de tantas tradições e da liberdade, abordando o tema da iniciativa popular, um instituto consagrado na Constituição de 1988, regulamentado por lei federal e previsto também na Lei Orgânica de Manhuaçu. Tivemos aqui uma articulação com o COAMMA para debater como elaborar um projeto de iniciativa popular com temas relevantes para a sociedade, que possa tramitar de forma regular e até se transformar em lei municipal.”
Bonfim destacou ainda que a palestra foi um convite à reflexão para todas as forças positivas da sociedade de Manhuaçu — associações de bairro, conselhos e demais segmentos da sociedade civil organizada. “É muito positivo quando o cidadão e a cidadã participam da democracia direta. Além de eleger os representantes na Câmara de Vereadores, a população também tem instrumentos de controle e de participação direta nas decisões públicas.”
