Na segunda sessão ordinária de 2025, a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou cinco projetos na noite desta quinta-feira (20/02). A reunião foi conduzida pela presidente da mesa diretora da casa do legislativo, Rose Mary, e pelos vereadores Allan do Alaor, primeiro secretário, e Kilder Perígolo, segundo secretário.
Entre os projetos de lei aprovados, o de número 04/2025, de autoria do poder executivo, inclui gestores de contrato e membros da equipe de planejamento de contratação entre os beneficiários da gratificação concedida aos agentes públicos que atuam nos procedimentos de contratações.
O documento também ajusta os valores das gratificações para estas categorias. A proposição visa valorizar e reconhecer a responsabilidade dos profissionais que atuam na gestão de contratos e que compõem a equipe de planejamento da contratação.
O projeto de lei 08/2025, também de autoria do executivo, trata da contratação temporária de pessoal para a administração pública. O objetivo é aprimorar as formas de contratações por tempo determinado para atender demandas emergenciais ou não previstas.
Durante a discussão da matéria, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fernando Caires, e o procurador geral de Manhuaçu, Ronaldo Garcia, esclareceram dúvidas sobre o projeto. Ao contrário do que foi divulgado nas redes sociais, eles explicaram que o projeto não afetará candidatos concursados em processos seletivos da prefeitura. Segundo eles, as contratações temporárias seriam apenas para prover vagas de servidores licenciados.
Já o projeto de lei 12/2025, dos vereadores Zé Eugênio e Marcelino de Jesus, declara a Associação Esportiva Juventude Unida como entidade de reconhecida utilidade pública municipal. A entidade tem como prerrogativas formar equipes para a disputa de competições de futebol, garantir o desenvolvimento atlético, esportivo e cultural dos atletas e defender os direitos sociais.
Projetos de lei complementar
Durante a reunião desta quinta-feira (20), foram aprovados ainda os projetos de lei complementar 01/2025 e 02/2025, ambos de autoria do poder executivo. O primeiro projeto altera a redação de artigos de cinco leis complementares com o objetivo de restaurar leis revogadas incorretamente.
O projeto 02/2025 altera e acrescenta dispositivos nas mesmas cinco leis. A ideia é promover ajustes na remuneração e gratificações de cargos estratégicos, adequar o quadro de cargos em comissões e funções gratificadas, incluir novas disposições para servidores designados para funções técnicas que exigem responsabilidades específicas e regulamentar a ampliação de jornada de trabalho.
1º turno de votação
Na sessão também foi votada, em primeiro turno, a proposta de emenda à lei orgânica 01/2025. O documento é de autoria das vereadoras Adenilza da Saúde e Rose Mary e dos vereadores Allan do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires e Kilder Perígolo. A proposta trata de emendas parlamentares ao orçamento municipal e de cronograma para análise e verificação da viabilização da execução do orçamento.
No momento da palavra franca, o vereador Zé Eugênio falou sobre a falta de um local específico para o descarte de entulhos nos distritos de Manhuaçu. O vereador Kelson Santos abordou a necessidade de um projeto de arborização na cidade diante das ondas de calor registradas nos últimos meses. Já Marcelino de Jesus manifestou preocupação em relação ao crescimento de moradores de rua no município.
