O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta terça-feira (1º) que desistiu do aumento do ICMS de 17% para 20% sobre compras em sites internacionais. A decisão foi anunciada nas redes sociais, mas a revogação ainda não foi oficializada. Como o aumento foi estabelecido por decreto em 2024, Zema precisa publicar um novo decreto para revogar o aumento.
O reajuste havia sido acordado pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024, com o objetivo de proteger a indústria nacional e equilibrar a tributação entre produtos nacionais e importados.
Atualmente, além do ICMS, compras internacionais de até US$ 50 já são taxadas com 20% de imposto de importação, elevando a tributação total para 50% sobre o valor do item.
Minas Gerais e outros nove estados já haviam aplicado o aumento, enquanto em outras unidades da federação a medida ainda precisa ser aprovada pelas assembleias legislativas. Com a decisão de Zema, a alíquota do ICMS em MG permanecerá em 17%, mas a revogação ainda depende de um novo decreto oficial.
