Foi realizada nesta terça-feira (15) uma reunião entre as Comissões de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal e moradores da comunidade do Barreiro para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3/2025, que trata da Política Municipal de Resíduos Sólidos.
O encontro ocorreu após a Prefeitura encaminhar à Câmara um projeto que propõe a alteração da Lei Complementar nº 19/2023, a qual já havia modificado a Lei Complementar nº 07, de 12 de dezembro de 2017.
A proposta em debate visa reduzir de 2 mil para 500 metros a distância mínima exigida para a instalação de usinas ou unidades de tratamento de resíduos orgânicos em relação a áreas residenciais, nascentes, rios, córregos e lagos tanto em zonas urbanas quanto rurais.
A iniciativa reacendeu a preocupação e os protestos dos moradores do Barreiro, já que, em 2023, houve uma proposta de destinação de resíduos sólidos justamente para a comunidade. Os participantes da reunião expressaram receios quanto aos impactos ambientais e à qualidade de vida caso o projeto seja aprovado com a nova redação.
Ana Rita dos Reis, presidente da AMUB (Associação das Mulheres do Barreiro), destaca que a pauta em questão, que já havia sido discutida no ano de 2023, causou uma comoção nos moradores da comunidade. “É importante que nós estivéssemos aqui hoje para colocar a nossa preocupação, porque eu entendo que é necessário estarmos preocupados em como será resolvida a questão dos resíduos que a cidade tem. Aquela situação do lixão, na saída para Reduto, é insustentável e precisa ser resolvida, mas ela não pode ser simplesmente colocada como uma imposição”, destaca Ana Rita.
A presidente da AMUB (Associação das Mulheres do Barreiro)reforça os questionamentos que serão levantados caso haja uma reunião com o poder executivo. “Minha expectativa uma vez marcando essa reunião, é que eles tragam esse esclarecimento e que repense essa questão, porque a alegação do executivo firmemente em outros momentos que nós estivemos presentes, é que o município não tem condições de custear, mas se for feita uma boa política de planejamento, a de se convir que há a possibilidade de se custear isso sim”, concluiu.
O vereador Allan do Alaor, da Comissão de saúde, frisa que as emendas e questionamento da comunidade do Barreiro serão repassadas para o poder executivo. “Nós estaremos via comissões encaminhando esses ofícios para o executivo para trazer algumas respostas. A gente sabe que um empreendimento desse traz muito impacto dentro de uma comunidade de qualquer local que seja construído”, disse o vereador.
Tribuna do Leste/ Ana Flávia Domingos
