A partir desta terça-feira (1º de abril), o ICMS sobre importações de até US$ 3 mil sobe de 17% para 20% em Minas Gerais e outros nove estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
A mudança foi definida em 2024 pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), com o objetivo de padronizar a alíquota e fortalecer o comércio local. Em MG, o governador Romeu Zema oficializou a medida em dezembro.
O novo percentual incide sobre o valor total da compra (produto + frete + imposto de importação). Assim, uma compra de US$ 50 (cerca de R$ 300) terá a carga tributária total elevada de 45% para 50%, o que pode representar um aumento de quase R$ 15 no custo final.
Estados como Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins e DF já permitem alíquotas de pelo menos 20%, mas aguardam decretos dos governadores. Em 12 estados, incluindo São Paulo, o aumento depende de aprovação legislativa.
A elevação do ICMS se soma ao imposto de importação, que já é de 20% para compras até US$ 50 e 60% para valores acima. Associações do varejo pressionaram pelo aumento, argumentando que empresas nacionais pagam mais impostos. Já entidades de e-commerce alertam para possíveis impactos negativos no consumo e na arrecadação.
