O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou que o ex-diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Caparaó (Previcap), cidade da Zona da Mata, e um ex-assessor contábil da entidade, devolvam aproximadamente R$ 2,4 milhões aos cofres públicos devido a transferências irregulares realizadas entre 2016 e 2021. Além disso, os dois foram multados em um total de R$ 2,2 milhões. A decisão foi tomada na sessão da Primeira Câmara do TCEMG nesta terça-feira (1º de abril), e ainda cabe recurso.
De acordo com o relatório do conselheiro-substituto Adonias Monteiro, responsável pelo processo, foram identificadas quase 700 transferências bancárias das contas da Previcap para contas pessoais dos investigados e de terceiros, sem registro contábil adequado. O assessor contábil recebeu 247 dessas transferências, enquanto o presidente foi beneficiado por 89 operações semelhantes. Os valores desviados, corrigidos conforme os critérios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), totalizam R$ 2,4 milhões.
O TCEMG impôs uma multa de R$ 1,8 milhão ao ex-presidente do instituto, correspondente a 100% do valor atualizado do prejuízo identificado, sob a justificativa de gestão ilegal e danosa ao erário. O ex-assessor, por sua vez, foi multado em R$ 341 mil, equivalentes a 50% do valor desviado. A justificativa do Tribunal para a penalidade foi o envolvimento direto no desvio dos recursos públicos, uma vez que as transferências foram realizadas sem a devida contabilização.
O caso segue com possibilidade de recurso, e os responsáveis poderão contestar a decisão do Tribunal de Contas. A devolução dos recursos e o pagamento das multas deverão ser realizados conforme os procedimentos legais estabelecidos.
Fonte: O Tempo
