Os proprietários de veículos em situação de abandono e que estão em via pública, terão o prazo de 15 dias para retirá-lo da rua, é que determina a notificação expedida pela Prefeitura de Manhuaçu, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, publicada no Diário Oficial nº 3.011 de 20 de março de 2025. A publicação traz a listagem dos veículos, com placa e localização.
A constatação de abandono foi feita após fiscalizações e vistorias realizadas, em parceria com a Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Ambiental. “Esta é uma demanda que já tínhamos por conta das arboviroses e agora conseguimos em parceria com o setor de trânsito alinhar este trabalho de notificação e remoção, para que o nosso trabalho tenha mais efetividade”, comentou Leonardo Mota de Sales, coordenador da Vigilância Ambiental.
Segundo Eustáquio Leite, diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, estes veículos contrariam o Código de Trânsito Brasileiro. “A legislação Federal nº 14.599 de 19 de junho de 2023, no artigo 279-A, prevê a remoção de veículo que seja caracterizado como abandonado em via pública. Após a verificação, feita pelos agentes de endemias, nós expedimos esta notificação para que o proprietário regularize a situação do veículo junto ao departamento”.
O proprietário ou responsável deve comparecer ao Departamento Municipal de Trânsito, localizado na Rua Monsenhor Gonzalez, nº 350, 1º andar, Edifício Unique, para regularizar a situação do veículo. Caso não haja a remoção do veículo no prazo estipulado, o mesmo será recolhido ao pátio, e as despesas de remoção e estadia serão de responsabilidade do proprietário.
SECOM Prefeitura de Manhuaçu
