Durante sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (20/03), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou projeto de lei que autoriza a prefeitura a pagar gratificação a servidores que atuarem no serviço de limpeza das margens dos cursos de água no município. A gratificação será no valor de R$480,00 para cada mês em que o serviço for executado.
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do poder legislativo, Cléber Benfica, e pelos vereadores Allan do Alaor, primeiro secretário, e Kilder Perígolo, segundo secretário.
O projeto de lei 20/2025 é de autoria do poder executivo e autoriza o pagamento de gratificação no valor de R$480,00 aos servidores da Secretaria de Infraestrutura e Limpeza Urbana de Manhuaçu. Segundo a justificativa do projeto, a limpeza de lixo, entulhos e detritos acumulados nas margens e no interior de cursos de água no município ajuda a aperfeiçoar o fluxo e escoamento das águas em períodos de cheia.
A mensagem enfatiza ainda que a limpeza contribui para garantir melhores condições sanitárias à população. A concessão da gratificação visa corrigir os valores repassados aos servidores, ajustando-os à inflação acumulada no período sem atualização.
De autoria dos vereadores Cléber Benfica e Administrador Rodrigo, o projeto 37/2024 dispõe sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) em Manhuaçu. O texto foi aprovado com emendas do vereador Zé Eugênio. O documento estabelece que os serviços de entrega sejam prestados até a portaria do prédio ou condomínio, mas com a possibilidade de entrega nas residências mediante comum acordo entre as partes. O projeto ainda leva em consideração os casos especiais de clientes idosos, pessoas com deficiências e com mobilidade reduzida, que deverão ser atendidos normalmente em suas casas.
Cléber Benfica destacou que o objetivo da proposição é proporcionar medidas de segurança aos usuários e de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entrega em Manhuaçu. O representante dos motoboys, Matheus Henrique Mendes de Paiva, usou a tribuna para falar sobre a relevância do projeto. Ele ressaltou a importância do serviço prestado pelos motoboys na cidade e a segurança que o projeto irá proporcionar, tanto para os clientes como para os motociclistas.
Administrador Rodrigo explicou que o projeto, que é de 2024, foi desarquivado e recebeu melhorias, incorporando várias solicitações feitas pelos motoboys. O vereador aproveitou para agradecer a confiança dos trabalhadores de aplicativos na atuação dos parlamentares.
A proposição foi elogiada por vários vereadores, que enfatizaram os riscos da profissão de motoboy e enalteceram a segurança que o projeto trará a partir de agora. No momento da votação, um grupo de motoboys que acompanhava a reunião comemorou a aprovação da matéria.
Refis 2025
O projeto 23/2025, do poder executivo, altera o parágrafo 1º do artigo 11 da lei municipal 4.511, de 2025, que institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais – Refis 2025. A alteração permite a ampliação do prazo de parcelamento do pagamento para aqueles que já possuíam processos ajuizados.
Outra alteração possibilita aos contribuintes com processos judiciais e adesão ao Refis 2025 a redefinição da escolha e a extensão do prazo de pagamento, de acordo com sua conveniência. Com a aprovação do projeto, o poder executivo espera recuperar valores para sua receita.
O projeto de lei 22/2025, de autoria da mesa diretora da câmara, altera a lei 3.773, de 2017, que dispõe sobre o pagamento e prestação de contas de diárias de viagens a agente público e servidor público do legislativo municipal. A proposição atualiza os valores de diárias e despesas de deslocamentos dos vereadores e servidores. Estes valores estavam sem correção desde o exercício de 2023 e a atualização busca cobrir a desvalorização da moeda durante este período.
Palavra franca
Durante a palavra franca, o vereador Gilsinho agradeceu a prefeita Maria Imaculada por ter assinado esta semana a ordem de serviço para a construção do posto de saúde de Vilanova. Ele também destacou a obra de rede pluvial que será feita no distrito.
Administrador Rodrigo destacou o recapeamento do asfalto que será realizado no trecho entre Ponte do Silva e Córrego da Raiz. A obra é resultado de recursos da prefeitura e de emendas do vereador.
Tiago do Camelô falou sobre indicações de sua autoria para obras, como o posto de saúde e quadra esportiva do bairro Santa Terezinha e a reforma do camelódromo da rodoviária.
O vereador Misrael da Matinha voltou a chamar a atenção para a situação das estradas em Palmeirinha. Segundo ele, as vias apresentam riscos, com buracos, e necessitam de obras.
Cléber Benfica falou sobre as queixas de alguns pacientes que reclamam da demora no agendamento de pequenas cirurgias no Hospital César Leite (HCL). Segundo ele, há casos de pessoas que estão procurando os serviços de saúde em cidades vizinhas para serem atendidas.
No início da reunião, o pastor Bruno Mota, da 3ª Igreja Presbiteriana de Manhuaçu, fez o momento de oração que abriu os trabalhos no plenário. O contador do poder legislativo, Diego Vila Real, e o assessor contábil Aldrin Teodoro Dutra fizeram a prestação de contas da câmara referente aos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025.
