Abrindo os trabalhos do poder legislativo em 2025, a Câmara Municipal de Manhuaçu realizou na noite desta quinta-feira (06/02) sua primeira sessão ordinária do ano. Durante a reunião, foram aprovados nove projetos de lei em caráter de urgência, oito deles de autoria do poder executivo.
A sessão foi conduzida pela nova mesa diretora da câmara, formada pela vereadora Rose Mary, presidente, e pelos vereadores Cléber Benfica, vice-presidente, Allan do Alaor, primeiro secretário, e Kilder Perígolo, segundo secretário.
O projeto 14/2025 autoriza o município a conceder subvenção social de R$2.325.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte e cinco mil reais) ao Hospital César Leite (HCL). O objetivo é garantir o funcionamento e o fortalecimento dos serviços prestados pelo hospital.
O projeto 15/2025, concede subvenções sociais no valor de R$2.685.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil reais) a 17 entidades. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o Asilo São Vicente de Paula, a Associação da Polícia Mirim (APM) e a Associação dos Bombeiros são algumas das entidades contempladas.
Já o projeto de lei 02/2025 autoriza o repasse de subvenção no valor de R$150 mil ao Centro Superior de Estudos de Manhuaçu, mantenedor do Centro Universitário Unifacig. O recurso será usado para a criação do Parque de Ciência e Inovação Planeta Terra. O espaço será dedicado à promoção da cultura científica e tecnológica no município.
A proposição 05/2025 dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo. O projeto estabelece a revisão de 4,77%, que corresponde à variação da inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE para o ano de 2024.
Refis 2025
O Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais 2025 (Refis 2025) foi instituído pelo projeto 06/2025. O documento estabelece as condições para a quitação de dívidas e/ou débitos com o município. O Refis 2025 irá abranger débitos fiscais municipais vencidos. A ideia é incentivar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não, vencidos até o dia 31 de dezembro do ano passado.
O projeto de lei 07/2025 concede subsídio tarifário temporário às concessionárias do transporte coletivo público urbano e distrital de passageiros em Manhuaçu. Serão destinados R$70 mil mensais por um período de seis meses, perfazendo o montante de R$420 mil. O objetivo da subvenção é manter as tarifas atualmente praticadas para os usuários por um período de seis meses.
Com a proposição 09/2025, a prefeitura concede o benefício do aluguel social a três famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O projeto 13/2025 altera o artigo 4º da lei número 3.021/2010, que trata do Conselho Municipal de Educação (CME), para modificar sua composição, que passa a ter 11 membros titulares.
De autoria da mesa diretora da câmara, o projeto 11/2025 concede revisão geral anual nos vencimentos base dos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas do poder legislativo. A proposição estabelece a revisão de 4,77%, correspondente à variação acumulada mês a mês no exercício de 2024 do INPC.
Prefeita Imaculada
Na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira, a prefeita Maria Imaculada Dutra Dornelas usou a tribuna para falar sobre obras que estão sendo realizadas na cidade e novas intervenções urbanas que estão sendo preparadas. Ela agradeceu a parceria com o poder legislativo e também abordou o programa de coleta seletiva Recicla Manhuaçu, fruto de uma colaboração entre a prefeitura e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do município (Ascaçu).
A prefeita Imaculada estava acompanhada de secretários municipais e diretores de autarquias. Ela defendeu a realização de um trabalho em conjunto, sem partidarismos, em favor de Manhuaçu.
Os vereadores usaram o momento da palavra franca para agradecer aos eleitores de Manhuaçu pela votação nas eleições do ano passado. Eles também destacaram a necessidade de atuarem unidos para o bem do município.
No início da sessão, o pastor Anderson Sathler, da 1ª Igreja Presbiteriana, fez a oração da abertura dos trabalhos.
