O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu, na Zona da Mata mineira, expediu Recomendação para que a Prefeitura de Manhuaçu adote medidas urgentes e apure possível situação de risco em construção irregular, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, no município.
O MPMG afirma, na Recomendação, que é imprescindível a adoção de medidas urgentes para garantir a segurança do imóvel, dos moradores e dos vizinhos, em razão do declínio do terreno, especialmente no período de chuva.
No documento, o Ministério Público recomenda que a Prefeitura elabore, em 15 dias, estudo prévio de riscos à vida dos moradores e à segurança da edificação e dos imóveis próximos ao local.
Esse estudo deve ser assinado por profissional técnico habilitado e deve avaliar a necessidade de reforço/reabilitação estrutural para corrigir as trincas, as ferragens expostas, a deterioração das paredes e vigas, conforme apontado em vistoria. Segundo o MPMG, esse material deve ser encaminhado para análise da Defesa Civil Municipal de Manhuaçu, que, em 10 dias, deverá dizer se há necessidade de adequação.
O MPMG também recomenda que a Prefeitura elabore, em 30 dias, projeto de recuperação estrutural do prédio e de outras obras necessárias para solução dos problemas identificados no estudo prévio de riscos e no laudo de vistoria. O projeto, que deve ser assinado por responsável técnico inscrito no órgão de classe, deve ser executado pela Prefeitura em até 60 dias.
Após concluídas as obras, o Município deve providenciar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e apresentá-lo ao Ministério Público.
Por fim, a Recomendação informa que a Prefeitura de Manhuaçu deve notificar os proprietários do prédio e os moradores sobre risco iminente de desabamento. Nesse caso, se necessário, deve providenciar aluguel-moradia para os eventuais desabrigados.
Fonte: MPMG
